PPS tem prestação de contas reprovadas pelo TRE-PI
A decisão determina a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário por 6 meses.
As contas do Diretório Estadual do Partido Popular Socialista (PPS), referentes ao exercício de 2009, foram desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada na manhã da última segunda-feira (10), por unanimidade e de acordo com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva.
A decisão determina a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de 6 meses (Prestação de Contas nº 151-34.2015.6.18.0000).
Segundo o parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI (COCIN), foram encontradas muitas irregularidades na prestação de contas da agremiação partidária, uma das que mais chamou atenção foi a ausência de demonstrativo de dívidas de campanha, falta de extratos bancários da conta destinada à movimentação dos recursos provenientes de outra natureza recebidos pelo Partido no ano de 2009. Além da ausência dos livros de Diário e Razão, e a não apresentação da relação detalhada dos bens móveis pertencentes ao partido.
- Foto: Reprodução/GoogleMapsTribunal Regional Eleitoral do Piauí
A Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI também constatou que o partido recebeu recursos financeiros oriundos do Fundo Partidário, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), porém não registrou o referido valor na Prestação de Contas em análise e não apresentou os documentos comprobatórios das despesas realizadas com os referidos recursos.
O Tribunal não só desaprovou as contas e suspendeu o repasse das cotas do Fundo Partidário, como também determinou que o PPS faça o recolhimento da quantia recebida do Fundo Partidário das despesas que não tiveram comprovação em documento.
Por conta de todas as irregularidades e falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PPS no Piauí, não foi possível o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral, o que compromete a sua regularidade e confiabilidade resultando na sua desaprovação.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
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