Prefeito Dr. Wagner nega que Projeto de Lei retire direitos

A Prefeitura de Uruçuí, gerida pelo prefeito Dr. Wagner, publicou nota de esclarecimento alegando que o Projeto de Lei 23/2017, de autoria do Poder Executivo, não retira direitos dos trabalhadores, não tem a ver com produtividade, periculosidade e insalubridade, como questionado por servidores, apenas dispõe sobre reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

A nota explica que o referido projeto visa unificar o quadro de funcionários da prefeitura, visto que hoje está dividido em 10 leis diferentes, o que, segundo a Prefeitura, dificulta a apresentação ao Tribunal de Contas do Estado.

• Foto: Facebook/Dr WagnerPrefeito de Uruçuí

Ainda segundo a Prefeitura de Uruçuí, a proposta prevê a criação de novos cargos, de acordo com a demanda atual para a atividade-fim, a serem preenchidos exclusivamente pelo concurso público que está sendo preparado pela gestão. O Poder Executivo da cidade informou também que a previsão de extinção de cargos criados serão apenas em relação aos não preenchidos por concurso público.

O Viagoraentrou em contato com o Secretário de Governo de Uruçuí, Thiago Rafael, na tarde desta segunda-feira (11) para comentar sobre o Projeto de Lei 23/2017. Ele disse que a proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Fiscalização e Tributação.

Sobre as informações que esse Projeto retiraria direitos dos trabalhadores, Thiago Rafael explica que isso se deve-se à retirada de uma gratificação concedida ilegalmente aos servidores. Ele fala que inclusive há uma parecer do Sindicato dos Servidores Municipais esclarecendo a questão e que não há perda de direitos.

“O problema é que pagava-se uma produtividade ilegal, da gestão anterior, e nós permanecemos pagando. Aí o gestor atual (Dr. Wagner) retirou mês passado, porque existe uma decisão judicial mandando retirar essa produtividade que é ilegal, e os servidores estão entendendo que agora é o momento de ‘botar a faca no pescoço’ do gestor, querendo colocar a opinião pública e os vereadores contra a gestão. Só que não tá colocando porque quem tá na frente é um grupo político de oposição”, disse.