Prefeito Hélio Neri é denunciado por "contratações precárias"

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou inquérito civil para colheita de informações e documentos referentes a caso denunciado anonimamente contra Hélio Neri Mendes Rêgo, prefeito de São João da Varjota.

O MP vai apurar possível ato de improbidade administrativa por violação dos Princípios da Administração Pública, em face de contratações precárias realizadas pelo prefeito. Ao final, caso necessárias, serão tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. A investigação teve início no dia 26 de setembro de 2017.

• Foto: José Carlos da SilvaPrefeito de São João da Varjota, Hélio Neri.

O Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis determinou que o prefeito seja notificado e que seja encaminhado arquivo da Portaria nº 46/2017 ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí.

O inquérito civil é regulado pela Lei Federal 7347/85. Em geral ele é instaurado quando o promotor tem indícios fortes de que um direito coletivo ou um direito social ou individual indisponível (relativo a meio ambiente, saúde, patrimônio público, por exemplo) foi lesado ou sofre risco de lesão, podendo o fato narrado ensejar futura propositura de ação civil pública.