Procurador apura irregularidades na gestão do prefeito Manoel Emídio

O Ministério Público Federal encaminhou na terça-feira (24), ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitando cópias da prestação de contas da prefeitura de Marcos Parente, administrada pelo prefeito Manoel Emídio de Oliveira.

O Procurador Saulo Linhares da Rocha encaminhou ofício ao gestor do município, sua esposa Jeanneth Martins da Fonseca Oliveira, que é Secretária de Assistência Social, e os ex-secretários de Saúde, que apresentem, num prazo de 30 dias, informações sobre as seguintes irregularidades constatadas pelo TCE referente ao exercício de 2012:

1) recursos do FUNDEB, houve fragmentação de despesas para a contratação de assessoria e consultoria, no importe de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) e aquisição de combustíveis, no valor de R$ 43.790,82. (Quarenta e três mil, setecentos e noventa reais e oitenta e dois centavos);

2) FMS, de responsabilidade do ex-secretário Márcio José Soares Santos, houve irregularidades em Carta Convite de 2011 relativa ao fornecimento de medicamentos, bem como aquisição destes de empresa não vencedora da licitação e irregularidades em contratações de médico e cirurgião-dentista;

3) FMS, de responsabilidade do ex-secretário Marcus Vinícios Malheiros Kalume, com irregularidades em dois Convites de 2011, destinados à aquisição de medicamentos, irregularidades na adesão a Sistema de Registro de Preços e irregularidades em contratações de médico e cirurgião-dentista;

4) FMAS, de responsabilidade da secretária de Assistência Social e esposa do prefeito - Jeanneth Martins da Fonseca Oliveira, houve irregularidades na aquisição sem licitação, de veículo e fragmentação de despesas com hospedagem, totalizando R$ 62.965,00 (Sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais).