Procurador-Geral de Justiça quer mais recursos no orçamento para o Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura recebeu, nessa quarta-feira, a relatora da proposta orçamentária do Estado, que está em discussão na Assembleia Legislativa, deputada estadual Liziê Coelho (PTB). Acompanhada do deputado Antonio Félix (PSD), ela ouviu que a situação financeira do Ministério Público deve se complicar, caso o percentual destinado ao órgão não seja aumentado.

O projeto apresentado pelo Governo à Assembleia prevê um reajuste linear de 3,75% para todos os poderes em relação ao ano anterior. O Procurador-Geral de Justiça e os demais integrantes da gestão do MP explicaram à relatora que o reajuste mínimo seria de 15% para manter a estrutura atual e convocar pelo menos 10 Promotores para atuarem nas eleições do ano que vem. “Nós estamos correndo o risco de não ter como fiscalizar o pleito que vai ocorrer nos municípios em 2016. Hoje, estamos com Promotores respondendo por até três comarcas. Dessa forma, o serviço prestado à população fica prejudicado”, explicou Cleandro Moura.

Também foi lembrado na reunião que outros Órgãos como o Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas dispõem de outras fontes de receitas, ao contrário do Ministério Público que depende exclusivamente da dotação orçamentária. “Nós não somos contra o crescimento dos outros Órgãos, mas queremos o mínimo para continuarmos funcionando. Esperamos que o Governador e os deputados se sensibilizem com a nossa situação”, destacou a Subprocuradora-Geral Zélia Saraiva Lima.

Ontem, a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa definiu o calendário de tramitação e votação do Orçamento 2016. As emendas parlamentares podem ser apresentadas até a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro. O prazo máximo para apresentação do relatório final é até o dia 9 de dezembro. A votação final deve acontecer no dia 17 do mesmo mês.