Projeto de lei visa mudança no currículo escolar para incluir atividade física
O projeto é de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB).
A regulamentação e disciplina do funcionamento das academias de ginástica, fisiculturismo, de clubes, associações e similares do Piauí, é o objetivo do Projeto de Lei nº 90, que torna obrigatório a Educação Física no currículo em todas as séries da educação básica das escolas. O artigo 2º exige a atuação do profissional com curso superior completo em Educação Física, conforme prevê a Lei Federal nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, no exercício da função em toda a rede pública estadual de ensino, na educação infantil, ensino médio e educação especial. O projeto é de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB).
Nos quatro primeiros anos do ensino fundamental, a Educação Física será implantada progressivamente e, na falta do professor habilitado, a disciplina poderá ser ministrada pelo professor regente de turma, a título precário, pelo período de seis meses ou não.
A investidura em cargos, empregos ou funções na Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica ou Funcional, bem como em cargos em comissão, é exigida habilitação profissional de nível superior, serão precedidas de comprovação de registro no Conselho Regional de fiscalização profissional.
Também será obrigatório as escolas e academias seguir os padrões de construção previstos pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).
Anabolizantes
O artigo 12 do Projeto de Lei proíbe a exposição e venda de produtos esteróides anabolizantes e suplementos alimentares em academias de fisicultura, de práticas de esportes, ou ainda em farmácias sem a autorização e certificados dos Conselhos de Medicina, de Farmácia e Educação Física. Caso seja confirmada a presença de menores nesses estabelecimentos, todo o material será apreendido e colocado sob custódia da Vigilância Sanitária, até a expedição de parecer médico. O proprietário será notificado junto ao Juizado da Vara da Infância e Juventude, no prazo de três dias.
As penalidades para os infratores são advertência, multa, proibição temporária do funcionamento e o cancelamento da autorização de funcionamento da academia.
Nos quatro primeiros anos do ensino fundamental, a Educação Física será implantada progressivamente e, na falta do professor habilitado, a disciplina poderá ser ministrada pelo professor regente de turma, a título precário, pelo período de seis meses ou não.
A investidura em cargos, empregos ou funções na Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica ou Funcional, bem como em cargos em comissão, é exigida habilitação profissional de nível superior, serão precedidas de comprovação de registro no Conselho Regional de fiscalização profissional.
Também será obrigatório as escolas e academias seguir os padrões de construção previstos pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).
Anabolizantes
O artigo 12 do Projeto de Lei proíbe a exposição e venda de produtos esteróides anabolizantes e suplementos alimentares em academias de fisicultura, de práticas de esportes, ou ainda em farmácias sem a autorização e certificados dos Conselhos de Medicina, de Farmácia e Educação Física. Caso seja confirmada a presença de menores nesses estabelecimentos, todo o material será apreendido e colocado sob custódia da Vigilância Sanitária, até a expedição de parecer médico. O proprietário será notificado junto ao Juizado da Vara da Infância e Juventude, no prazo de três dias.
As penalidades para os infratores são advertência, multa, proibição temporária do funcionamento e o cancelamento da autorização de funcionamento da academia.
Facebook
Veja também
-
Solidariedade tem força política para disputa eleitoral de 2024, diz Fábio Novo
O pré-candidato a prefeito de Teresina falou sobre a importância do apoio do Solidariedade, partido comandado pelo deputado Evaldo Gomes. -
TCE imputa débito de R$ 831 mil ao ex-prefeito de Gilbués Léo Matos
O ex-prefeito Leonardo de Morais Matos foi penalizado por contratar a empresa LDM Construções Eireli e não comprovar a execução dos serviços. -
Rafael está tendo uma postura correta sobre as eleições, diz Marcelo Castro
Na manhã desta sexta-feira (26), o senador falou sobre a presença de mais de um candidato da base nos municípios. -
"Compromissos firmados pelo PL são cumpridos", diz Leonardo Eulálio
O presidente do partido afirmou que o trabalho de organização dentro do PL tem sido intensificado e que está crescendo no Piauí. -
Dono de oficina morre após ser atingido por bala perdida em Teresina
Segundo informações da polícia, o fato aconteceu na tarde desta quinta-feira (25), no bairro Monte Castelo.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir