Projeto que inicia reestruturação de servidores do TJ é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou hoje (17) o projeto de Lei que inicia a reestruturação do quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Piauí. A proposta cria 79 cargos de assessor judiciário para juízes de primeiro grau. Em contrapartida, serão extintos 60 cargos de assessoria dos gabinetes dos desembargadores.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo Trigueiro, a aprovação do projeto é o primeiro passo para se equalizar a força de trabalho do Judiciário de acordo com a demanda de processos, bem como oferecer melhor estrutura de trabalho para os juízes e, consequentemente, melhor prestação jurisdicional para a sociedade.

"Essa decisão é uma luta antiga da Amapi. Sempre apontamos o desequilíbrio de recursos entre primeira e segunda instâncias na justiça piauiense como fator que prejudica sobremaneira o funcionamento eficiente do primeiro grau de jurisdição. Agora, com essa iniciativa de melhorar a distribuição dos servidores, as Comarcas e Varam devem começar a operar com a estrutura de pessoal adequada à quantidade de processos que recebem", afirma Trigueiro.

Em suma, o projeto aprovado hoje busca remanejar cargos e funções destinados a gabinetes e unidades da segunda instância para o primeiro grau, que recebeu, em 2013, 92% dos 115,9 mil processos novos distribuídos no Judiciário piauiense.

O projeto aprovado pela Assembleia, que agora segue para sanção do Governo do Estado, está de acordo com a diretriz do Conselho Nacional de Justiça que visa priorizar o 1º Grau de Jurisdição. Nas Comarcas e Varas se encontram mais de 90% dos processos no Brasil, de acordo com o Relatório Justiça em Números.

Ainda de acordo com o Relatório, no Piauí, cada magistrado de primeiro grau ficou responsável por 1.853 processos em 2013. Ou seja, o juiz teria que analisar e julgar, em média, cinco processos por dia para extinguir toda a sobrecarga de trabalho.