Promotor abre inquéritos em Matias Olímpio e São João do Arraial

O Promotor Cristiano Farias Peixoto da Promotoria de Justiça de Matias Olímpio, abriu seis inquéritos civis públicos com a finalidade de averiguar diferentes irregularidades na gestão dos recursos financeiros dos municípios de Matias Olímpio e São João do Arraial, durante os anos de 2012 e 2013, respectivamente. A informação foi divulgada na última terça-feira (09), pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI).

De acordo com o Promotor, os inquéritos abertos tiveram como base vários processos de prestações de contas dos municípios diante do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que apontou diversas irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), da Unidade Mista de Saúde (UMS) e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais – CITICOCAIS.

O TCE observou irregularidade como a realização de contratações de serviços públicos sem a realização de processo licitatório obrigatório, como serviços de limpeza pública e transporte municipal; a fragmentação de despesas para burlar a lei de licitações, por exemplo gastos com combustíveis; pagamentos pelo caixa em valores superiores aos limites legais e sem comprovação financeira; ausência de prestação de contas; retenção da contribuição para o INSS dos prestadores de serviços municipais; despesas com aquisição de materiais hospitalares e medicamentos, sem a realização dos respectivos procedimentos licitatórios; o não cumprimento dos limites de despesa com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; além de outros problemas.

Segundo o Promotor informou, em um dos processos, o TCE-PI imputou um débito ao ex-prefeito de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia, o Fogoió, no valor de R$ 2.085.475,68 (dois milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em razão da ausência de prestação de contas da Prefeitura de Matias Olímpio no mês de dezembro de 2012, e que, se as irregularidades forem confirmadas, o Ministério Público irá tomar todas as providências legais para ressarcir os valores ao erário municipal.