Promotor abre investigação contra o prefeito Casa Grande

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar atos de improbidade administrativa supostamente cometido pelo prefeito do município de Milton Brandão, Expedito Rodrigues de Sousa, conhecido como Casa Grande (PT). A portaria foi publicada no Diário Oficial de Justiça, na segunda-feira (12).

O promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo se baseou em a notícia de que o poder executivo do município “mantém contratações ofensivas ao postulado do concurso público e ao arrepio da disciplina legal, ausentes os requisitos para a contratação temporária”.

O representante do Ministério Público ressaltou que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

O procedimento de investigação deve apurar possível lesão ao patrimônio público material e imaterial, se for comprovada as contratações irregulares, em afronta à lei e ao postulado do concurso público.

O prefeito deve enviar ao promotor informações detalhadas sobre a quantidade de profissionais contratados pelo município, lotação, data de admissão, remuneração e autorização legal.

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar o prefeito Casa Grande, para comentar o caso. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.