Promotor ajuíza ação contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, propôs ação civil pública, nesta terça-feira (13), contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), gerida por Sílvio Mendes,  com objetivo de regularizar o fornecimento de alimentação especial (suplementos, dietas, fórmulas e leites especiais) a todos os usuários da atenção especializada em terapia nutricional.

• O Promotor explicou que a medida judicial baseia-se em diversas notícias de fato e procedimentos investigativos instaurados nos últimos quatro anos.

Muitos pacientes, por sua condição, precisam de alimentação especializada, cuja dispensação deveria ser efetuada de maneira contínua e ininterrupta pela FMS, mas são frequentes a negação e a interrupção do fornecimento. O representante do Ministério Público argumentou que há casos de usuários que tiveram sua assistência à saúde nutricional negada ou dificultada pelo município. 

• Foto: Ascom/FMSSilvio Mendes

De acordo com o MP, os procedimentos que tramitam na Promotoria de Justiça envolvem pacientes com doença de Crohn, alergias, úlcera, pneumonia crônica e paralisia infantil, dentre outras patologias graves.

O Promotor de Justiça Eny Marcos, lamentou a falta de cumprimento do dever de atuar do município, que ele diz que ocorre. “Vê-se que o Município não tem cumprido com seu inalienável e intransferível dever de bem prestar um razoável serviço de saúde pública, fazendo com que os usuários do SUS, com enfermidades que lhes ocasionam um quadro de saúde delicado, sejam ignorados e assim submetidos a uma grave risco de desnutrição”, pontuou.

O Ministério Público quer que sejam tomadas providências imediatas, no prazo de até trinta dias, com retomada do fornecimento da alimentação especial a todos os usuários necessitem, principalmente para aqueles que já possuem protocolo administrativo junto à FMS e estão com o fornecimento interrompido.

Outro lado 

O Viagora tentou entrar em contato com a assessoria e com o presidente da FMS, na tarde desta terça-feira (13), mas as ligações não foram atendidas.