Promotor investiga contrato de escritório de advocacia em Altos
Além de instaurar o inquérito, o promotor expediu recomendação à prefeita para que suspenda qualquer pagamento advindos desse contrato.
O promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças instaurou, no dia 17 de outubro, um inquérito civil para investigar um contrato supostamente ilegal feito entre o escritório João Azevedo e Brasileiros Advogados Associados e a prefeitura de Altos, gerida pela prefeita Patrícia Leal.
O escritório foi contratado por inexigibilidade de licitação, para atuar junto a recuperação de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O promotor ressaltou que “a contratação de profissionais de advocacia sem vínculo empregatício com a entidade pública contratante somente deve ocorrer via processo licitatório, e ainda assim em situações raras, pois a regra deve ser a realização de concurso público para contratação de procurador do ente público interessado”.
- Foto: AscomPrefeita Patrícia Leal
Na portaria de abertura do inquérito, o representante do Ministério Público afirmou que além de ilegal, o contrato é lesivo ao patrimônio público e ao patrimônio educacional dos alunos, porque prever o pagamento através de um percentual do valor liberado do Fundo, que deve ser aplicado somente na educação.
“Os honorários advocatícios objeto de eventual contrato não podem ser remunerados com recursos do FUNDEF/FUNDEB, por tratar-se estes de recursos de aplicação vinculada à melhoria da qualidade da educação”, explicou o promotor.
Além de instaurar o inquérito, o promotor expediu recomendação à prefeita para que suspenda qualquer pagamento advindos desse contrato.
Outro lado
O Viagora não conseguiu contato com a prefeita Patrícia Leal para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Pré-candidato Fábio Novo tem crescido nas pesquisas, diz Francisco Limma
O parlamentar afirmou que as críticas da oposição são naturais e o principal adversário de Fábio, o Dr. Sílvio Mendes (União Brasil), tem caído nas pesquisas diante do desempenho do petista.Dois corpos são encontrados carbonizados dentro de carro em Acauã
Segundo informações da polícia, as vítimas foram encontradas na tarde desta quinta-feira (28), na divisa entre os estados do Piauí e Pernambuco.Novas filiações reforçam meta do PDT para eleições de 2024, diz Evandro Hidd
O partido realizou outro ato de filiação, onde o assessor do Palácio de Karnak, Jonh Walace Sousa, ingressou para os quadros do PDT.Republicanos realiza filiações para fortalecer chapa proporcional em Teresina
As filiações foram promovidas nesta quinta-feira (28), após reunião de articulação da chapa de vereadores.Gustavo Henrique assume presidência do partido PRTB no Piauí
O PRTB vai realizar um ato de filiação na próxima terça-feira (02), no auditório do Sinttel-PI.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir