Promotor investiga pagamento dos professores de Cocal dos Alves

O promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes do Ministério Público do Estado (MP-PI) instaurou inquérito civil público, no dia 23 de agosto deste ano, para apurar o cumprimento do reajuste salarial dos professores municipais de Cocal dos Alves, de acordo com o piso nacional.

Para abrir o procedimento, o promotor levou em consideração que, "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho".

• Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)

Além disso, também considerou que o piso nacional dos professores de escolas públicas de Educação Básica foi fixado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), em 2017, no valor de R$2.298,00 (dois mil duzentos e noventa e oito reais). Por isso, resolveu apurar o cumprimento da lei na cidade de Cocal dos Alves.

Assim, o prefeito do município, Osmar de Sousa Vieira, deve ser notificado e tem o prazo de 10 dias para esclarecer e comprovar que os professores do município tiveram os salários reajustados, de acordo com o reajuste determinado na legislação para este ano.