Piauí

Promotora denuncia médico Aymar Mendes por acúmulo ilegal de cargos

O caso foi denunciado pela Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, informando que o médico ocupou cargos efetivos e temporários simultaneamente.
VITOR FERNANDES
08/08/2017 18h05 - atualizado

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, propôs Ação Civil Pública contra o médico de São Raimundo Nonato-PI, Aymar Mendes Moreira Júnior, por improbidade administrativa. Foi pedido, como medida cautelar, a indisponibilidade de bens no valor de mais de R$ 745 mil.

O Inquérito Civil nº 50 foi instaurado no dia 20 de abril de 2017, com a finalidade de apurar suposto acúmulo ilegal de cargos por parte do médico. A denúncia surgiu da Polícia Civil do Piauí, na pessoa do delegado de polícia Carlos Oliveira, através de documentos extraídos do portal da transparência do estado.

Aymar Júnior é servidor do Poder Executivo Estadual, possuindo três cargos públicos efetivos, sendo um de médico na Secretaria de Saúde (carga horária de 24h/sem), outro também de médico na Prefeitura de Lagoa do Barro, além do cargo de perito médico-legal na Secretaria de Segurança Pública (carga horária de 44h/sem). As admissões se deram respectivamente, em 2006, 2010 e 2014

Verificou-se que, em 10 (dez) anos, Aymar acumulou, ilicitamente 11 (onze) cargos públicos, sendo alguns com contratação efetiva e outros com contratação temporária. Veja tabela que mostra as ocupações:

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

2006-2017

EFETIVO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

2014-2017

EFETIVO

PREFEITURA DE LAGOA DO BARRO

2010-2017

EFETIVO

PREFEITURA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

2012-2014

TEMPORÁRIO

PREFEITURA DE FLORIANO

PREJUDICADO

PREJUDICADO

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

2013-2014

TEMPORÁRIO

PREFEITURA DE BONFIM DO PIAUÍ

2014-2015

TEMPORÁRIO

PREFEITURA DE CORONEL JOSÉ DIAS

2015-2016

TEMPORÁRIO

PREFEITURA DE DOM INOCÊNCIO

2015

TEMPORÁRIO

PREFEITURA DE CANTO DO BURITI

2016

TEMPORÁRIO

INSS 2015-2017

2015-2017

TEMPORÁRIO

No ano de 2014, o médico acumulou os três cargos efetivos com três cargos temporários, das Prefeituras de São Raimundo Nonato, Bonfim do Piauí e São Lourenço. Em 2015, ele acumulou as três funções efetivas com quatro funções temporárias, nas Prefeituras de Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dom Inocêncio e no INSS. Já em 2016 ficou com os três efetivos e três temporários, nas Prefeituras de Coronel José Dias, Canto do Buriti e no INSS.

Veja os valores recebidos por Aymar Júnior nessas prefeituras em que houve cumulatividade de cargos.

PREFEITURA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

R$ 261.973,20

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

R$ 160.748,17

PREFEITURA DE BONFIM DO PIAUÍ

R$ 133.775,00

PREFEITURA DE CORONEL JOSÉ DIAS

R$ 101.610,64

PREFEITURA DE CANTO DO BURITI

R$ 65.000,00

PREFEITURA DE DOM INOCÊNCIO

R$ 22.000,00

Além dos valores elencados, auferiu rendimentos como perito médico da Polícia Civil, médico do Estado do Piauí e como perito do INSS.

O requerido alegou que havia um acordo entre o Departamento de Polícia Técnica e a Corregedoria da Polícia Civil para flexibilização dos horários. Em resposta, a Corregedoria da Polícia Civil negou a existência de acordo flexibilizando os horários.