Promotora investiga fraudes em licitações de mais de R$ 2 milhões na gestão do prefeito Celso Amorim
Em 2013, o prefeito autorizou duas licitações no valor de R$ 990.840,00 para locação mensal de veículos e mais R$ 1 milhão para aquisição de combustível
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil público, por meio da portaria 030/2013, para apurar irregularidades cometidas pelo prefeito de Queimada Nova, Celso Nunes Amorim, na contratação da empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços LTDA por meio de pregão presencial.
De acordo com o extrato do contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 31 de outubro, o valor envolvido para locação de veículos para atender as necessidades das secretarias do município é de R$ 990.840,00 (novecentos e noventa mil oitocentos e quarenta reais). O contrato com a empresa AJA, que tem sede no município de Petrolina, Pernambuco, tem vigência até outubro de 2014 e não inclui gastos com motoristas ou com combustível.
A prefeitura também realizou no mesmo período uma licitação no valor de R$ 1.040.000,00 (hum milhão e quarenta mil reais) para a contratação de empresas para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e derivados de petróleo para a frota de veículos da Prefeitura de Queimada Nova, no próprio município e ainda para as cidades de Petrolina (PE), Picos, Paulistana e Teresina, por 12 meses.
De acordo com o site do TCE, a licitação foi finalizada, no entanto, o extrato do contrato não foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.
A decisão da Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana de abrir o inquérito civil se deu após ter recebido uma denúncia anônima que levantou suspeitas contra a licitação realizada pelo prefeito Celso Amorim. De acordo com a promotora, embora o denunciante não tenha se apresentado, a informação é válida já que foi apresentado também uma matéria jornalística mostrando as possíveis fraudes no certame licitatório.
Para dar encaminhamento a investigação a promotora determinou que a Prefeitura Municipal de Queimada Nova apresente a cópia de toda documentação relativa à licitação (cópia integral do procedimento) que visa a contratação/locação de veículos e/ou aquisição de combustíveis pelo município deflagrados em 2013.
Além disso, o prefeito Celso Nunes Amorim deverá apresentar a relação discriminada de todos os veículos pertencentes ao Município de Queimada Nova – com cópia do respectivo documento de propriedade e licenciamento (CRLV) – e a relação completa de servidores ocupantes dos cargos de motorista, sejam efetivos ou contratados, que prestem serviços ao municípios de Queimada Nova.
De acordo com o extrato do contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 31 de outubro, o valor envolvido para locação de veículos para atender as necessidades das secretarias do município é de R$ 990.840,00 (novecentos e noventa mil oitocentos e quarenta reais). O contrato com a empresa AJA, que tem sede no município de Petrolina, Pernambuco, tem vigência até outubro de 2014 e não inclui gastos com motoristas ou com combustível.
Imagem: ReproduçãoCelso Nunes Amorim
A prefeitura também realizou no mesmo período uma licitação no valor de R$ 1.040.000,00 (hum milhão e quarenta mil reais) para a contratação de empresas para fornecimento de forma parcelada de combustíveis e derivados de petróleo para a frota de veículos da Prefeitura de Queimada Nova, no próprio município e ainda para as cidades de Petrolina (PE), Picos, Paulistana e Teresina, por 12 meses.
De acordo com o site do TCE, a licitação foi finalizada, no entanto, o extrato do contrato não foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.
A decisão da Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana de abrir o inquérito civil se deu após ter recebido uma denúncia anônima que levantou suspeitas contra a licitação realizada pelo prefeito Celso Amorim. De acordo com a promotora, embora o denunciante não tenha se apresentado, a informação é válida já que foi apresentado também uma matéria jornalística mostrando as possíveis fraudes no certame licitatório.
Para dar encaminhamento a investigação a promotora determinou que a Prefeitura Municipal de Queimada Nova apresente a cópia de toda documentação relativa à licitação (cópia integral do procedimento) que visa a contratação/locação de veículos e/ou aquisição de combustíveis pelo município deflagrados em 2013.
Além disso, o prefeito Celso Nunes Amorim deverá apresentar a relação discriminada de todos os veículos pertencentes ao Município de Queimada Nova – com cópia do respectivo documento de propriedade e licenciamento (CRLV) – e a relação completa de servidores ocupantes dos cargos de motorista, sejam efetivos ou contratados, que prestem serviços ao municípios de Queimada Nova.
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