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Proposta de juiz cria canal de acesso às informações das execuções penais

A seção, denominada Execuções Penais, está localizada no lado direito da página do Tribunal de Justiça na internet.
18/02/2013 14h50

Atendendo proposta do juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da 2ª Vara Criminal de Teresina, competente para as execuções penais na comarca da Capital e no tocante aos apenados recolhidos aos estabelecimentos penais do município de Altos, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça, por determinação de seu Secretário, José Fortes Portugal Júnior, criou um canal de acesso a informações das execuções penais.

A seção, denominada Execuções Penais, está localizada no lado direito da página do Tribunal de Justiça na internet, na parte de consultas, acha-se vinculada à 2ª Vara Criminal de Teresina e permite o acesso aos atos normativos da vara, informações, artigos científicos, projetos e a modelo de Guia de Execução.

Imagem: TJJosé Vidal de Freitas Filho(Imagem:TJ)José Vidal de Freitas Filho 
Entre os dados disponibilizadas, encontram-se o provimento que disciplina as saídas temporárias programadas, estabelecendo cinco datas de saídas por ano, totalizando trinta e cinco dias de saídas anuais, e o provimento que criou a figura das noites alternadas para os apenados que cumprem pena em regime aberto, na Casa de Albergados de Teresina.

Está prevista a criação de uma seção de notícias e outra para o Conselho da Comunidade de Teresina e também se planeja a disponibilização de um e-mail para contato das pessoas interessadas, apenados não recolhidos a estabelecimento penal e familiares com a 2ª Vara Criminal e o Núcleo de Atenção Permanente ao Preso – NAPP.

Para o juiz Vidal, a seção, fazendo uso da internet, representa um importante passo na direção de uma maior interlocução e participação da sociedade no sistema prisional, para conhecimento dos problemas e busca das soluções, objetivando a redução da criminalidade e da reincidência, contribuindo para a pacificação social.