Cotidiano

18/02/2013 às 14:50 Online

Proposta de juiz cria canal de acesso às informações das execuções penais

A seção, denominada Execuções Penais, está localizada no lado direito da página do Tribunal de Justiça na internet.

Atendendo proposta do juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da 2ª Vara Criminal de Teresina, competente para as execuções penais na comarca da Capital e no tocante aos apenados recolhidos aos estabelecimentos penais do município de Altos, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça, por determinação de seu Secretário, José Fortes Portugal Júnior, criou um canal de acesso a informações das execuções penais.

A seção, denominada Execuções Penais, está localizada no lado direito da página do Tribunal de Justiça na internet, na parte de consultas, acha-se vinculada à 2ª Vara Criminal de Teresina e permite o acesso aos atos normativos da vara, informações, artigos científicos, projetos e a modelo de Guia de Execução.
Imagem: TJJosé Vidal de Freitas Filho(Imagem:TJ)José Vidal de Freitas Filho 
Entre os dados disponibilizadas, encontram-se o provimento que disciplina as saídas temporárias programadas, estabelecendo cinco datas de saídas por ano, totalizando trinta e cinco dias de saídas anuais, e o provimento que criou a figura das noites alternadas para os apenados que cumprem pena em regime aberto, na Casa de Albergados de Teresina.

Está prevista a criação de uma seção de notícias e outra para o Conselho da Comunidade de Teresina e também se planeja a disponibilização de um e-mail para contato das pessoas interessadas, apenados não recolhidos a estabelecimento penal e familiares com a 2ª Vara Criminal e o Núcleo de Atenção Permanente ao Preso – NAPP.

Para o juiz Vidal, a seção, fazendo uso da internet, representa um importante passo na direção de uma maior interlocução e participação da sociedade no sistema prisional, para conhecimento dos problemas e busca das soluções, objetivando a redução da criminalidade e da reincidência, contribuindo para a pacificação social.
Fonte: TJ/PI

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