Piauí

Secretário de Miguel Alves é denunciado por acúmulo ilegal de cargos

O denunciado pode devolver aos cofres públicos os valores em que recebeu enquanto esteve à frente no cargo de secretariado de Miguel Alves.
VITOR FERNANDES
10/10/2017 07h41 - atualizado

Um secretário de Miguel Alves foi denunciado ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) por acumular o cargo de secretário municipal de esportes de 2010 a 2012 com o cargo de professor de estado e do município. Segundo a denúncia, Ely Sandro Vaz e Silva não optou por nenhum dos vencimentos.

Segundo o processo no TCE, Ely Sandro depois de tomar posse como secretário, concorreu a vaga de vereador e conseguiu se eleger. O denunciado pode devolver aos cofres públicos os valores em que recebeu enquanto esteve à frente no cargo de secretariado de Miguel Alves. Atualmente, Ely Sandro é secretário de Educação do município. 

Documentos anexados ao processo no Tribunal de Contas mostram que o termo de compromisso e posse de Ely como professor da Prefeitura foi homologado no dia 02 de março de 1998 e a nomeação como secretário municipal de Esporte, Lazer e Cultura, ocorreu no dia 1º de novembro de 2010.

  • Foto: DivulgaçãoPrefeito Oliveira Júnior e Secretário Ely Sandro.Prefeito Oliveira Júnior e Secretário Ely Sandro.

Outro documento mostra que o denunciado assumiu o cargo de professor da Seduc no dia 07 de fevereiro de 2006, tendo sido nomeado no dia 17 de janeiro do mesmo ano.

No dia 24 de abril de 2017, o advogado do prefeito, Leonardo Ferreira, apresentou defesa. Ele alega que o prefeito Oliveira Júnior até o recebimento da citação expedida no processo, desconhecia os fatos alegados.

De acordo com o advogado, isso se deve em razão do gestor à época possuir acesso somente ao cadastro de servidores do município de Miguel Alves, não possuindo, segundo ele, mecanismos suficientes de averiguação da situação destes perante outros entes públicos, tal qual o estado do Piauí, o que inviabilizaria o cruzamento de dados para fins de constatação de eventuais acumulações indevidas de cargos públicos.

O advogado afirma que o prefeito determinará a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual acumulação indevida. Leonardo Ferreira pede que seja extinta a denúncia por ausência de denunciante legitimado, já que, conforme alega, não foram juntados aos autos cópias de documentos que comprovem sua legitimidade.

O Conselheiro do Tribunal de Contas Luciano Nunes encaminhou o processo no dia 28 de agosto desse ano, à Sessão das sessões para inclusão em pauta de julgamento na primeira Sessão Plenária de setembro. No sistema do TCE, ainda não há resultado de análise desse caso.

Outro lado

O Viagora tentou entrar em contato com o secretário, na tarde desta segunda-feira (09), mas não obteve êxito.