Piauí

Sindserm pede prisão do prefeito Firmino Filho à Polícia Federal

O pedido é em decorrência de suposto não pagamento de valores referentes ao antigo Fundef e de possíveis desvios de finalidade na aplicação desses recursos.
VITOR FERNANDES
08/11/2017 13h28 - atualizado

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) pediu, nesta terça-feira (07), a prisão do prefeito Firmino Filho à Polícia Federal por suposto crime contra as finanças públicas.

O pedido é em decorrência de uma denúncia feita no Tribunal de Contas do Piauípor conta do não pagamento de valores referentes ao antigo Fundef, que se trata de verba oriunda dos cofres da União, e de possíveis desvios de finalidade na aplicação desses recursos.

  • Foto: Facebook/Firmino FilhoPrefeito Firmino Filho (PSDB)Prefeito Firmino Filho (PSDB)

A solicitação feita ao Delegado Antônio Tarcísio cita a denúncia de que o prefeito de Teresina Firmino Filho teria utilizado dinheiro destinado a investimentos na Educação para pagamentos a empresas de publicidade, e o bloqueio das contas do Fundef feito pelo próprio do TCE.

Também é mencionado um contrato de cessão de crédito entre o município de Teresina e o Banco do Brasil, para antecipação do dinheiro do Fundo. O pedido ressalta que os valores atualizados do precatório até 31 de julho de 2016 era de R$ 228.8 milhões, onde após autorização legislativa foi realizada cessão de crédito definitiva em favor do Banco sem realização de processo licitatório.

O Banco do Brasil teria depositado em conta corrente em favor do município de Teresina a importância supra de R$ 210.6 milhões no mês de setembro de 2016, três meses antes da data original para deposito por parte da União Federal. Segundo o Sindicato, a cessão de crédito se tratava verdadeiramente de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária e foi realizada sem os mandamentos legais.

É citado, ainda, um processo do TCE de 2016 com informações sobre irregularidades que teriam sido cometidas pela prefeitura na contratação com dispensa de licitação com as empresas Belazarte – Serviços de Consultoria LTDA - e CET-SEG Segurança Armada LTDA, e sobre o superfaturamento na compra de um terreno na zona norte de Teresina.

Entenda o caso

O conselheiro Alisson Felipe, relator do processo,no TCE concedeu uma medida cautelar bloqueando a conta do Fundef de Teresina, após denúncia de que o prefeito Firmino Filho utilizou esse dinheiro, que é destinado a Educação, para pagamentos de outros setores.O caso foi levado a plenário a decisão foi mantida.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público de Contas, através da procuradora Raissa Resende. O fato chegou a conhecimento da procuradora através do Sindicato dos Servidores Públicos de Teresina (Sindserm).

Na denúncia foi demonstrado, através de extratos bancários, que o dinheiro do Fundef foi utilizado para pagar empresas de publicidade, construtoras e até igrejas evangélicas.

Além disso, o valor de R$ 228 milhões foi recebido em setembro, através de uma operação de antecipação de crédito com o Banco do Brasil, operação essa considerada ilegal pela procuradora Raissa Resende.