Piauí

TCE adia análise de convênio celebrado pelo deputado Robert Rios

Os ex-secretários de segurança não comprovaram a aplicação de recursos repassados pela Secretaria para emissão de documentos de identidade.
VITOR FERNANDES
14/08/2017 17h21 - atualizado

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) adiou a análise do convênio celebrado em 2009 entre os ex-secretários de Segurança Pública, o deputados Robert Rios e Raimundo Leite, e a Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí (Famepi). Na semana passada, o Procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, opinou pela aplicação de multa e imputação de débito de quase R$ 4 milhõesaos ex-secretários.

  • Foto: SSP/AlepiRaimundo Leite e Robert RiosRaimundo Leite e Robert Rios

O TCE realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (14) para julgar esse processo constante da pauta da sessão plenária do dia 10 deste mês, não realizada por falta de quórum em função de viagem de membros do TCE-PI. 

Hoje o conselheiro Kennedy Barros votou pela imputação de débito de R$ 3,918 milhões ao ex-presidente da Famepi, Raimundo Mendes da Rocha, por não prestação de contas de convênio celebrado pelo Governo do Estado e a entidade. O convênio estabelecia parceria para a emissão de documentos de identidade.

Quanto a Robert Rios e Raimundo Leite, Kennedy Barros votou pela exclusão da imputação de débito que havia sido imposta pelo procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel. O relator entendeu que não havia responsabilidade dos secretários sobre o dinheiro transferido para a Famepi, que era repassado pela Secretaria Estadual de Administração.

O relatório foi colocado em votação, mas o conselheiro-substituto Delano Câmara pediu vistas para dar o voto daqui a duas sessões.