Piauí

TCE aprova contas do Tribunal de Justiça do Piauí do ano de 2015

Relatório do TCE-PI de setembro de 2016 constatou irregularidades como a acumulação de cargos, empregos e funções públicas em desacordo com o art. 37 inciso XVI da Constituição Federal.
VITOR FERNANDES
02/09/2017 11h05 - atualizado

O Tribunal de Contas do Estado julgou regular as prestações do Tribunal de Justiça do Piauí do exercício de 2015. A decisão é do dia 16 de março deste ano. O processo teve como relator o conselheiro Aberlado Pio Vilanova e Silva.

Dentre as irregularidades contatadas em auditoria do TCE-PI há a acumulação de cargos, empregos e funções públicas em desacordo com o art. 37 inciso XVI da Constituição Federal e despesa realizada sem cobertura contratual, sem embasamento legal.

  • Foto: Wilson FilhoDesembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.

Decidiu o Plenário, de forma unânime, divergindo do parecer do Ministério Público de Contas, pelo julgamento de regularidade às contas do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça (TJPI), na gestão do Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.