Polícia

TCE realiza audiência após denúncia feita pela Guarda Municipal

Concursados do setor denunciam contratação de terceirizados no órgão.
GABRIEL SOARES
12/05/2017 09h02 - atualizado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (12) para discutir a nomeação de concursados e a contratação de terceirizados para a Guarda Municipal da prefeitura de Teresina. A decisão saiu na sessão plenária dessa quinta-feira (11), após o Tribunal analisar uma denúncia relacionada a contratação irregular de funcionários fornecidos por empresas privadas para a setor.

  • Foto: Divulgação/TCE-PITCE realizará audiências púbica para apurar contração ilegal de terceirados na Guarda MunicipalTCE realizará audiências púbica para apurar contração ilegal de terceirados na Guarda Municipal

Os aprovados no concurso público para a Guarda Municipal, realizado no final de 2015, denunciaram a prefeitura por contratar empresas terceirizadas para a oferta de mão de obra para a área de segurança e vigilância patrimonial – segundo eles, atribuição específica da Guarda Municipal. Os concursados que compareceram a sessão do TCE relataram que foram 500 vindos de empresas particulares contra 92 aprovados pelo concurso público nas mesma funções.

O argumento da prefeitura, segundo informaram, era que o município não pode contratar os concursados por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os conselheiros decidiram aprovar a proposta da audiência pública para que as demais partes envolvidas e interessadas possam se manifestar e chegar em uma decisão  sobre o assunto.