Política

TCE recomenda reprovação de contas do ex-prefeito Francisco Geronço

O ex-prefeito enviou balanço geral ao TCE com atraso de 303 dias. Foi constatado também déficit de arrecadação de quase R$ 11 milhões.
VITOR FERNANDES
20/09/2017 18h29 - atualizado

  • Foto: DivulgaçãoEx-prefeito de Porto, Francisco Geronço.Ex-prefeito de Porto, Francisco Geronço.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Alisson Felipe de Araújo, emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo Municipal a reprovação das contas de governo do município de Porto, relativas ao exercício financeiro de 2014. A decisão foi emitida no dia 05 de julho deste ano.

Trata-se de processo de Tomada de Contas instaurada no município relativas ao exercício sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Geronço, conhecido como Professor Manin, em decorrência do não envio do Balanço Geral consolidado, na forma e nos prazos estabelecidos pela Resolução TCE n° 09/14.

O ex-gestor apresentou contestação acompanhada de esclarecimentos, justificativas e documentos complementares.

Após análise técnica, a secretaria do Tribunal de Contas emitiu novo relatório informando que foram sanadas parcialmente as ocorrências apontadas e encerrou instrução, finalizando a então fase processual.

Concluída a instrução, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Contas que opinou pela emissão de Parecer Prévio recomendando a reprovação das contas do governo.

A análise das contas evidencia, segundo o TCE, dentre outros aspectos, a improbidade da administração, a ilegalidade   na   aplicação   dos   recursos   públicos   municipais   e  o  descumprimento da lei orçamentária anual, em virtude das seguintes irregularidades:

Envio do balanço geral com atraso de 303 (trezentos e três) dias;

Ausência da seguinte peça componentes do Balanço Geral: relação de pagamentos efetuados à conta de precatórios judiciais da qual conste origem da ação, valor e data de pagamento;

A receita arrecadada representou 65,50% da receita prevista, representando um déficit   de   arrecadação   na   impressionante   cifra de R$   10.880.952,23, o   que demonstra uma fragilidade do setor de Planejamento municipal;

Não contabilização da COSIP, no valor de R$ 256.137,89;

Descumprimento do limite de despesa com pessoal alcançando o limite de R$ 78,34%;

Déficit na execução orçamentária no valor de R$ 2.523.396,69.

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do dia 05 de julho, no Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Alisson Felipe de Araújo, emitiu Parecer Prévio recomendando ao Poder Legislativo do município a reprovação da contas do prefeito de Porto e determinou que se aguarde o prazo de recurso.