Piauí

TCE suspende licitação da Setrans após denúncia de irregularidades

Empresa interessada no certame apresentou denúncia no último dia 28 de abril. Secretário Guilhermano Pires deve se manifestar sobre falhas em até 15 dias.
MARCOS CUNHA
20/05/2017 12h11 - atualizado

A conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), decidiu suspender um procedimento licitatório da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), orçado no valor de R$ 14.967.001,11 (quatorze milhões novecentos e sessenta e sete mil, um real e onze centavos), após análise detectar várias irregularidades no certame. A decisão foi assinada nessa sexta-feira (19).

O Pregão Presencial nº 01/2017 estava marcado para o próximo dia 23 de maio, e tinha como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sinalização viária horizontal, vertical, dispositivos de segurança, tapa buraco e lombadas nas rodovias estaduais piauienses.

Dentre as falhas do certame, foi apontada a falta de exigibilidade de profissionais, já que o Edital ao exigir apenas registro de atestado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), sem possibilidade de atestado do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), teria direcionado o certame apenas a engenheiros civis, restringindo a participação de arquitetos.

O relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) também destacou a impossibilidade de parcelamento do certame, já que o objeto licitado poderia ser dividido em pelo menos três lotes, agrupado por espécie de serviço. O não parcelamento traria impactos na economicidade e na competividade da licitação, segundo o DFAE.

Com a medida cautelar, a licitação fica suspensa até que o mérito da matéria seja julgado em definitivo. O secretário de Transportes, Guilhermano Pires, deve se manifestar em um prazo de até 15 dias sobre as irregularidades, assim como comprovar a adequação das falhas que foram apontadas no certame.

A apuração foi desencadeada após a denúncia da empresa Sinalisa Segurança Viária, apresentada no último dia 28 de abril. A empresa, que é de São Paulo, tinha interesse em participar da licitação e apontou falhas no edital.