TCE vai recorrer ao STF após suspensão de julgamento de subconcessão
Presidente do Tribunal afirma que liminar viola a competência constitucional do TCE.
Durante sessão desta quinta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu entrar com um agravo interno no mandado de segurança proferido pelo desembargador José Ribamar Oliveira, que determinou a suspensão do julgamento do processo de subconcessão da Agespisa pela Corte de Contas.
O plenário decidiu ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se manifeste sobre o fato, considerando a competência do TCE.
O presidente do Tribunal, conselheiro Olavo Rebelo, explicou que a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí viola a competência constitucional do TCE de exercer o seu papel de fiscalizar os atos da administração pública e zelar pela correta aplicação do dinheiro público. “Acatamos a decisão e suspendemos a votação do processo, mas iremos recorrer para que possamos dar continuidade ao julgamento”, informou.
- Foto: DivulgaçãoTribunal de Contas do Estado do Piauí
O julgamento do processo de subconcessão deveria ser retomado na sessão de hoje (20), após o desembargador Sebastião Ribeiro Martins revogar a liminar que suspendia o julgamento. No entanto, o desembargador José Ribamar Oliveira determinou nova suspensão do processo no TCE na última terça-feira (18).
A atual liminar mantém ativo o contrato firmado entre o Governo do Piauí e a Aegea Saneamento, para cuidar dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico na capital.
Teresina
Piauí
Wellington Dias
Agespisa
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
-
OAB Piauí comemora 92 anos e realiza programação especial
A solenidade em homenagem aos 92 anos da OAB Piauí, será realizada às 18h30, no auditório da instituição. -
Resultado do concurso da Semec de Teresina é divulgado
A prova escrita do certame objetiva foi realizada no último dia 07 de abril. -
Rafael Fonteles e Isabel Fonteles celebram 1º ano do Pacto pelas Crianças
Para marcar a data, o governador e a primeira-dama realizaram o Seminário Estadual da Primeira Infância nesta quinta-feira (25), em Teresina. -
Prefeito Dr. Pessoa acerta liberação de recurso do BRB em Brasília
Segundo o secretário João Henrique, o encontro foi essencial para os ajustes finais de liberação de uma operação de crédito, no valor de R$100 milhões. -
Polícia deflagra 17ª fase da Operação Interditados e cumpre mandados no Piauí
De acordo com a SSP-PI, os alvos são os investigados pela prática dos crimes de receptação qualificada de aparelhos celulares e associação criminosa.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir