Política

Temer sanciona projeto de lei da terceirização com 3 vetos

Texto permite contratar serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade da empresa.
MARCOS CUNHA
01/04/2017 09h23 - atualizado

O presidente Michel Temer sancionou nessa sexta-feira (31) o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização. A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa. Temer vetou três pontos do texto.

Segundo a assessoria da presidência, Temer vetou o parágrafo que permitia a prorrogação do contrato temporário de trabalho. A ideia original era de que os 270 dias pudessem ser prorrogados mais uma vez, agora, isso não será mais possível.

  • Foto: Divulgação/PlanaltoTemer sanciona lei de terceirização com três vetosTemer sanciona lei de terceirização com três vetos

Outro ponto vetado pelo presidente foram partes do Artigo 12. Esses pontos previam questões já contempladas, segundo a assessoria do Planalto, no Artigo 7 da Constituição Federal. Por isso, esses itens foram desconsiderados. Por fim, outro trecho vetado foi o parágrafo único do Artigo 11, porque se tornou indiferente em razão dos vetos a trechos do Artigo 12.

Com o texto aprovado, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, sendo a empresa terceirizada responsável por contratar, remunerar e coordenar os trabalhadores.  A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

Quanto ao trabalho temporário, o tempo de duração passa de 90 dias para até 180 dias, sendo eles consecutivos ou não. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

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