TSE firma parceria com CFC para análise das prestações de conta de campanha

Com o fim do processo eleitoral, os candidatos no pleito de 2014 começaram a entregar para apreciação da Justiça Eleitoral, a prestação de contas de campanha. Visando assegurar o cumprimento da Resolução 23.406/2014, que determina que, além do candidato, um profissional de contabilidade deve assinar a prestação de contas, sendo obrigatória a constituição de advogado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um termo de cooperação institucional com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de garantir uma maior qualidade e controle das prestações de contas.

De acordo com o documento, o Conselho e a OAB se comprometem a informar a situação cadastral dos profissionais que assinam a prestação contábil. A ação permite uma participação mais ativa dos contadores e advogados no processo de prestação de contas, ampliando a transparência e a prestação de contas produzida com uma melhor orientação dos profissionais.

Com a participação dos contadores e advogados, o TSE busca melhorar a qualidade da prestação de contas e garantir uma maior eficácia, rapidez e eficiência dos setores da Justiça Eleitoral quanto à análise da contas. Para o Conselho Federal de Contabilidade, a parceria que hoje se consolida permitirá o aprimoramento cada vez maior do processo de prestação de contas dos partidos políticos e dos candidatos.

“É imprescindível o trabalho realizado pelos profissionais da Contabilidade, uma vez que a correta prestação de contas dos candidatos é uma ferramenta de transparência e de lisura das campanhas eleitorais. Esse termo de cooperação do Tribunal Superior Eleitoral corrobora com a missão institucional do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, que é servir de instrumento de proteção à sociedade”, afirmou o Coordenador de Desenvolvimento Institucional, conselheiro Joaquim Bezerra.

Durante o ano de 2014, foram realizados, pela Justiça Eleitoral, Conselho Federal de Contabilidade e Conselho Federal da OAB, 100 treinamentos em todo o país, qualificando mais de 20 mil profissionais da contabilidade e do direito. Partidos políticos e candidatos também foram orientados sobre questões técnicas relativas à prestações de contas.