Vereador Dudu denuncia indústria da multa em Teresina

O vereador Edilberto Borges, o Dudu do PT, subiu à tribuna da Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (15) para denunciar o contrato de dispensa de licitação firmado pela Prefeitura de Teresina com a empresa que presta serviços de monitoramento dos radares fixos e móveis instalados na cidade.

O contrato, válido por 12 meses, custará cerca de R$ 241 mil por cada mês de vigência. "A multa mais leve de trânsito custa cerca de R$ 85,00. Seriam necessárias quase 2.840 multas só para o pagamento deste contrato. É ou não é uma indústria da multa? Como se paga o empresário? Com serviço. Qual o serviço embutido? Multas", denuncia o parlamentar.

A questão já foi discutida anteriormente, após convocação dos gestores da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) e da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), no último mês de março. A nova contratação foi feita com dispensa de licitaçã, e o serviço voltou a funcionar através de contratação com adesão à ata de Registro de Preços.

Segundo o vereador, não é a primeira vez que o monitoramento é tema de denúncia. "A primeira vez que houve a licitação denunciamos o direcionamento que houve por indício de fraude. Desta vez, ocorre a mesma coisa. A população de Teresina é que vai sofrer com a aplicação desenfreada de multas", comenta.

Orçamentos diferenciados
Dudu ressalta, ainda, que o argumento da Prefeitura de Teresina para a não convocação de mais aprovados do concurso da Guarda Municipal perde força, já que o orçamento para a contratação da empresa quase se equipara ao valor de compra das folgas dos policiais militares da ativa e da reserva, por mês.

"Para o braço da multa na capital, são disponibilizados quase R$ 3 milhões sem licitação. E agora se diz que serão chamados mais cem guardas, de maneira fracionada, por conta do orçamento? Sendo que a necessidade é tremenda em Teresina. Vamos levar o caso novamente ao Ministério Público do Estado do Piauí e ao Tribunal de Contas do Estado", finaliza Dudu.