Vereador Dudu diz que Firmino Filho mente sobre redução de cargos
De acordo com o vereador, foram criados 20 cargos em uma das secretarias municipais, alguns deles com salários maiores que R$ 9 mil.
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, ontem (29), dois projetos de Lei enviados pelo prefeito Firmino Filho. Um dos projeto é o que Institui o Novo Código Tributário do Município de Teresina e o outro é uma Lei Complementar sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo. Para o vereador Dudu (PT), os dois projetos prejudicam a população.
O parlamentar diz que o prefeito Firmino Filho (PSDB), não está sendo honesto sobre o corte de cargos que diz ter realizado no município, pois, a Lei Complementar sobre Organização Administrativa do Poder Executivo cria cargos, segundo ele. “O prefeito Firmino saiu soltando foguetes para todos os lados que está economizando dinheiro. Ele está é faltando com a verdade, essa é a palavra. Os cargos são de livre nomeação dele, os cargos que ele tinha ele só usava se quisesse, e diz que está economizando dinheiro.” alegou Dudu.
O vereador da oposição reclamou ainda dos salários pagos aos servidores pela prefeitura na Secretária Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS) e disse que irá tomar providências a respeito da Lei. "Foram 20 cargos [criados], dentro desses 20, 3 ou 4 os salários são de mais de R$ 9 mil na SEMTCAS. [Firmino] Levou a Guarda Municipal para a Assistência Social, eu não entendo como a Assistência Social vai tratar de segurança pública. Então eu pedi vista desse projeto, nós vamos analisar o projeto, ver alguma emenda analisando com mais profundidade", disse o petista.
- Foto: Facebook/Edilberto DuduVereador Dudu (PT)
Apenas o vereador Dudu (PT), votou contra o projeto que Institui o Novo Código Tributário. Segundo ele porquê, com o projeto, o município tira a própria responsabilidade e entrega para a população.
“É uma profunda reforma no código tributário, sem antes ter tramitado nas comissões técnicas da Câmara, fora outros questionamentos como o código do consumidor. Por exemplo, no Código Tributário agora cria-se uma terceira figura, onde o empreendimento público, como um conjunto habitacional construído, caso tenha problemas lá na frente, a responsabilidade é do empresário e do morador, ou seja, o consumidor que comprar um apartamento com infiltração é responsabilizado por ela, ou seja, o município tira a responsabilidade dele e joga paro povo, o que fere de morte o Código do Consumidor”, alegou o vereador.
Dudu disse que está propondo uma audiência com a Ordem do Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), para pedir a anulação do Código Tributário através de um processo administrativo. “Ontem eu pedi que a Câmara pudesse enviar para a mesa diretora, porque o vereador sozinho não pode entrar com um admin.”, contou.
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