Vereador Dudu vai ao MP para cobrar apuração de irregularidades na coleta de lixo em Teresina
Durante o encontro, Zélia Saraiva informou que o processo foi enviado para a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.
Nessa terça-feira (26), o vereador Dudu reuniu-se com a Procuradora de Justiça, Zélia Saraiva, no Mistério Público do Estado do Piauí, para solicitar agilidade na apuração da denúncia de irregularidades da licitação da coleta de lixo e limpeza pública em Teresina, para os próximos cincos anos, no valor de R$ 645.569.020,72.
Durante o encontro, Zélia Saraiva informou que o processo foi enviado para a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública. "O objetivo desse encontro é pedir agilidade nesse processo. Estamos fazendo o nosso papel e não iremos nos calar diante desse absurdo praticado pela Prefeitura de Teresina", ressalta Dudu.
O vereador alerta que a licitação descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ordenar despesas para gestão futura e impedir que micro e pequenas empresas participem de uma licitação, pois é cobrado o valor de 10% do capital social de empresas como fundo de garantia, sendo que essas empresas não têm faturamento que as possibilitem participar da concorrência. A exigência, segundo o parlamentar, desqualifica a participação de pequenas empresas da região e beneficia grandes empresas do país.
Durante o encontro, Zélia Saraiva informou que o processo foi enviado para a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública. "O objetivo desse encontro é pedir agilidade nesse processo. Estamos fazendo o nosso papel e não iremos nos calar diante desse absurdo praticado pela Prefeitura de Teresina", ressalta Dudu.
O vereador alerta que a licitação descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ordenar despesas para gestão futura e impedir que micro e pequenas empresas participem de uma licitação, pois é cobrado o valor de 10% do capital social de empresas como fundo de garantia, sendo que essas empresas não têm faturamento que as possibilitem participar da concorrência. A exigência, segundo o parlamentar, desqualifica a participação de pequenas empresas da região e beneficia grandes empresas do país.
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