Vereadores e profissionais de saúde pedem retirada de projeto da prefeitura de Teresina da Câmara

Aconteceu na Câmara Municipal de Teresina, nesta terça-feira (26/08), audiência pública para debater projeto de autoria da Prefeitura de Teresina que permite a implementação do gerenciamento de saúde em Teresina por organização social não governamental. O projeto tem causado divergências por permitir a privatização dos serviços de saúde na capital, evitando inclusive a realização de concurso público. As categorias mobilizadas pedem a retirada do projeto da pauta para que haja uma reunião com o prefeito Firmino Filho. A audiência foi requerida pelo vereador Dudu (PT), após solicitação dos profissionais da saúde.

“O Projeto de Lei 137 trata da terceirização da saúde. É necessário debater o assunto. Temos exemplo em documentos que em São Paulo não houve melhora na saúde. Esse projeto é uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade (Fiscal). Solicitaremos a retirada de pauta desse projeto e uma audiência com o prefeito Firmino Filho para debater o assunto”, afirmou o vereador.

Conselhos e sindicatos de diversos setores da saúde criticam o projeto por não permitir a realização de concurso público e o chamamento dos aprovados no concurso feito pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). “Com esse projeto teremos a terceirização da saúde. A Constituição Federal diz que é necessário ter concurso. O TRF e o STJ julgaram improcedente a ocupação de cargos públicos pelas Oscips. Essa mudança afeta também o atendimento ao público”, ressaltou a presidente do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, Roberta Atta.

Representantes da Ordem dos Advogados afirmaram que vão fiscalizar o projeto. “Não se pode construir uma sociedade sem discussão e debate. Me preocupa também o serviço que será fornecido por essas organizações. Nos causa estranheza uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) não ter cargo público. A OAB está do lado da Constituição Federal. Vamos fiscalizar tudo que está sendo feito”, explicou a presidente da comissão de direito da saúde da OAB-PI, Rubenita Lessa.

Ao final da sessão, ficou acertado, por parte dos vereadores e dos profissionais de saúde, o pedido de retirada de pauta do projeto e a solicitação de audiência com o prefeito Firmino Filho. Os especialistas devem marcar presença na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27/08), a fim de garantir a retirada do projeto da pauta de votação.