Wellington Dias veta projeto de selo fiscal para água mineral

O governador Wellington Dias vetou totalmente nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei de nº 7.267 de 2014, que torna obrigatória a colocação de um selo fiscal em vasilhames que contenham a partir de 10 litros de água adicionada de sais e água mineral em circulação.

• Foto: CCOMWellington Dias

A medida tinha como objetivo fazer o controle fiscal e regularizar as obrigações tributárias quanto ao imposto sobre a circulação de mercadorias e os serviços de transporte das mercadorias, afim de aprimorar a qualidade do produto oferecido ao mercado pelas empresas que realizam o transporte e tampagem dos galões de água mineral.