TCE suspende contrato feito pelo prefeito Venício do Ó
O conselheiro Luciano Nunes analisou que era necessário tomar medidas urgentes sobre o caso, considerando o “grave vício no Certame Licitatório”.
O Conselheiro Luciano Nunes Santos suspendeu, através de medida cautelar, um contrato feito entre o prefeito de Pimenteiras, Venício do Ó e o Instituto Legatus LTDA , no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). A decisão é desta sexta-feira (19).
A denúncia registrada no Tribunal de Contas contra o prefeito e o presidente da Comissão de Licitação, Francisco Alex Soares Pereira, relata que foi publicado, no dia 24 de abril de 2017, o Extrato de Contrato junto ao Diário dos Municípios apontando que o Instituto Legatus foi contratado, através do Processo Administrativo nº 019/2017, Tomada de Preço 003/2017.
- Foto: Facebook/Antonio Venicio do Ó de Lima LimaPrefeito Venicio do Ó
Porém, o autor da denúncia relatou que no dia 23 de março de 2017, foi publicado no Diário dos Municípios o cancelamento do processo, em seguida, no dia 30 de março de 2017, o presidente da Comissão de Licitação disponibilizou junto ao Diário dos Municípios uma retificação de licitação, comunicando aos interessados que a sessão de recebimento e abertura das propostas referentes à Tomada de Preço, seria dia 18 de abril de 2017, ocorre que o denunciante relatou que esteve presente no local da realização da Tomada de Preço, e ficou constatado que não houve a realização do evento, e que toda comissão de licitação estava ausente. Dias depois, foi publicado a contratação do instituto.
O conselheiro Luciano Nunes, relator do processo, analisou que era necessário tomar medidas urgentes sobre o caso, considerando o “grave vício no Certame Licitatório”. Assim, determinou cautelarmente a suspensão da contratação.
Outro lado
O Viagora não conseguiu localizar o prefeito Venício do Ó para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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