Boate Alludra é multada em R$ 24 mil pelo Ministério Público

A empresa House of Party Produções e Eventos Musicais LTDA, responsável pela boate Alludra Club, antiga Pink Elephant, foi multada em R$ 24.000,00 pelo Ministério Público através do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Piauí (PROCON-PI) por descumprimento das Leis Municipais 1.880/87 e 2.650/98 que concedem ao estudante meia entrada em eventos.

A House of Party Produções e Eventos Musicais LTDA e outras empresas que venderam ingressos para o evento “Alludra Festival” realizado em 10 de junho de 2017, na casa de show Mansão Bliss, não disponibilizaram a meia entrada para estudantes durante a venda de ingressos, cobrando apenas o valor normal.

As empresas D.V. Araújo ME (Rios Sport), Ingresse.com e V.M. Andrade LTDA (Colcci-Teresina Shopping), que serviram com ponto de vendas também foram penalizadas, cada uma irá pagar o valor de R$ 6.400,00 por descumprimento da lei.

A Promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa relatou que “os atos praticados foram abusivos e capazes de gerar danos iminentes e efetivos aos consumidores do Piauí, com a cobrança de valores integrais dos ingressos à classe estudantil, tirando-lhes um direito patente, pelo que aplica-se multa aos referidos fornecedores”, pontuou.

Ao ser notificadas sobre a penalidade, a empresa House of Party Produções e Eventos Musicais LTDA, alegou que disponibilizou meia-entrada para o evento na boate,  e que os pontos de vendas não possuíam estrutura para conferir as carteiras de estudante apresentando como justificativa notícias sobre falsificações de carteiras estudantis. Já a Ingressos.com apresentou uma defesa escrita, que contrariou o relato da House of Party Produções e Eventos Musicais LTDA, alegando que disponibilizou sim a meia-entrada, e que a Ingressos.com é responsável apenas pelo site e não pelos valores dos ingressos disponibilizados.

A Colcci (V. M. ANDRADE LTDA) e Rios Sport (D. V. ARAÚJO RIOS ME) em resposta à notificação, relataram que serviram apenas como pontos de vendas de ingressos para o evento, e que não gerenciam ou impõem os valores cobrados.

O Procon por meio da decisão, afirmou que não se pode negar o direito à meia entrada a estudantes alegando que “a carteira estudantil é um dos documentos mais falsificados”, e que a empresa House of Party Produções e Eventos Musicais LTDA mentiu ao alegar que a meia-entrada estava sendo vendida na boate Alludra Club, pois várias consumidores fizeram denúncias alegando que nenhum ponto de vendas disponibilizou a meia entrada.