Ex-prefeito João Félix é condenado em ação civil por improbidade
A decisão foi proferida pelo juiz Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
O ex-prefeito de Campo Maior, João Félix, foi condenado pelo juiz Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira, da 2ª Vara da Comarca da cidade, em ação civil de improbidade administrativa. Na quinta-feira (10), o aviso de intimação sobre a decisão foi publicado no Diário Oficial de Justiça.
De acordo com a denúncia, no último ano do seu mandato João Félix celebrou vários contratos com prestadores de serviços, resultando dívidas que totalizam R$180.788,10 (cento e oitenta mil setecentos e oitenta reais de dez centavos).
Esses contratos foram realizados de maneira irregular, pois não seguiram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim, prejudicou a programação financeira da gestão seguinte, de Paulo Martins.
- Foto: Facebook/Joãozinho FélixJoão Félix, ex-prefeito de Campo Maior
Em sua defesa, João Félix disse que não praticou ato de improbidade pois apenas “cumpriu obrigações com prestadores de serviço do município”, que havia previsão orçamentária para os pagamentos e que não houve prejuízo ao erário ou má fé.
O juiz ressaltou que “a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara ao normatizar que é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele”.
Assim, condenou o ex-prefeito João Felix de Andrade Filho à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de 20 vezes a remuneração na época recebida; e a proibição de contratar com o Poder Público direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
-
Popularidade de Sílvio Mendes tem crescido cada vez mais, diz Ismael Silva
Segundo o vereador, apesar da competitividade das pré-candidaturas postas, a popularidade de Sílvio Mendes continua crescendo, especialmente entre os jovens. -
Mais de 24 milhões de pessoas saíram do mapa da fome, diz Wellington Dias
O ministro declarou que o presidente Lula assumiu a direção do G20 para buscar apoio e tirar o Brasil do mapa da fome. -
Bárbara Soares declara que oposição começou a fraquejar
A deputada também criticou a falta de projetos claros por parte da oposição, argumentando que eles não têm um plano de governo sólido. -
TCE imputa débito de R$ 301 mil ao ex-prefeito Antônio Neto de Lagoa do Piauí
O advogado Renzo Bahury afirmou que os fatos estão prescritos e que a Câmara Municipal de Lagoa do Piauí não irá concordar com o parecer prévio do TCE. -
Oposição está desesperada, diz Fábio Novo sobre acusações de assédio eleitoral
O pré-candidato afirmou que ele é responsável pelas articulações políticas e não permite que outras pessoas falem em seu nome.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir