TCE altera multa a ex-prefeito Robert Freitas e reduz para R$ 717 mil
A multa anterior estava fixada em R$ 5,3 milhões, na decisão de março deste ano. Após recurso, os conselheiros resolveram reduzir o valor, mantendo a condenação.
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) manteve o julgamento de irregularidade na prestação de contas do ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas, depois de recurso apresentado ao Tribunal, e reduziu amulta determinada em R$ 5,3 milhões em março deste ano para R$ 717 mil. A decisão é do Conselheiro Delano Câmara do dia 03 de agosto de 2017.
- Foto: Reprodução/FacebookEx-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas.
Dos R$ 717 mil mantidos como multa, R$ 702.171,07 são pela ausência de prestação de contas de recursos recebidos; R$ 13.842,00 por ausência de interesse público na execução das despesas; R$ 995,46, referentes ao pagamento de juros e multas atinentes ao atraso na quitação de dívidas com a Eletrobras.
O ex-prefeito Robert Freitas apresentou Recurso de Reconsideração inconformado com o julgamento das contas de gestão da prefeitura do município emitido pelo TCE-PI no dia 02 de maio de 2017, requerendo o conhecimento do recurso e a modificação do julgado de irregularidade para regularidade com ressalvas.
No Acórdão nº 2.568/2 constavam como irregularidades:
a) Envio da prestação de contas mensal com média de atraso de 369 dias;
b) Não envio de peças componentes da prestação de contas (apenas 4 foram eletronicamente);
c) Ausência de processos licitatórios para despesas com locação de veículos (R$ 13.360,65) e com reforma de praça/cobertura de quadra de esporte (R$ 40.000,00), totalizando R$ 53.360,65; e fragmentação de Despesas totalizando R$ 171.931,09;
d) Contratação de shows sem o processo de justificativa de preço;
e) Despesas com precatório sem o envio da documentação legal;
f) Despesa com aluguel de imóvel sem o envio do contrato;
g) Aquisição de materiais de construção e de peças para veículos sem especificação de sua destinação; e
h) Ausência de retenção dos encargos previdenciários na folha de pagamentos de pessoal.
O Conselheiro Delano Câmara determinou que em relação ao pedido de alteração do julgamento de irregularidade para regularidade com ressalvas, não devem ser aceitos os fundamentos do ex-prefeito Robert Freitas, tendo em vista que “a prestação de contas se apresentou com diversas irregularidades graves e afrontou as normas aplicadas no Setor Público, inclusive a Resolução nº 905/09 deste Tribunal de Contas (TCE)”.
O TCE-PI propôs o provimento parcial do Recurso de Reconsideração, com a redução da multa que havia sido determinada.
José de Freitas
Piauí
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Robert de Almendra Freitas
Três caminhões colidem em acidente na cidade de Monte Alegre do Piauí
Segundo a PRF, o acidente ocorreu na tarde desse domingo (28) e a causa foi a reação tardia do condutor.Dr. Pessoa inaugura pavimentação asfáltica da TER 335 no Povoado Amparo
Com quase cinco quilômetros de asfalto, a nova via melhora o acesso entre Teresina e José de Freitas, além de beneficiar outros municípios ao longo da BR 343.Colisão entre carro e moto deixa jovem morto no bairro Saci
Segundo informações da PM, o acidente aconteceu na tarde deste domingo (28) na Avenida Principal do bairro Saci.Sasc promove curso para profissionais do Sistema Único da Assistência Social
Os profissionais lotados na rede SUAS de 47 municípios do Piauí participarão de capacitação nos dias 29 e 30 deste mês, em Teresina.Homem morre em acidente de motocicleta na zona rural de Itainópolis
Conforme informações da PM, o acidente aconteceu na madrugada deste domingo (28), na localidade Campestre.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir