Procurador do MPC quer bloqueio das contas municipais de Porto
O prefeito tem o prazo de 15 dias para manifestar sua defesa a respeito da Representação formulada pelo Ministério Público de Contas.
- Foto: ReproduçãoPrefeito de Porto, Dó Barcelar
O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) o bloqueio das contas do município de Barras, na atual gestão do prefeito Dó Barcelar, de 2017. A ação foi protocolada no dia 03 de agosto deste ano.
Para o pedido, o procurador levou em consideração o relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam), onde constam as informações acerca de Prefeituras, Câmaras, Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Consórcios Municipais inadimplentes com o envio ao TCE das prestações de contas referentes ao exercício de 2017.
Por isso, solicitou ao TCE, que conceda a medida cautelar de bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Porto, até que o prefeito Dó Barcelar regularize a inadimplência.
Assim, o prefeito vai ter o prazo de 15 dias para manifestar sua defesa a respeito da Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, que consta no Processo.
O relator do processo é o conselheiro Alisson Felipe de Araújo.
Outro lado
O Viagora tentou entrar em contato com o prefeito Dó Barcelar, mas não conseguiu localizá-lo. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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