Comercial Carvalho é condenado a pagar R$ 30 mil a funcionário
Anteriormente, a sentença da 1ª Vara do Trabalho condenou a empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos. O TRT reformou a decisão, acrescentando danos materiais.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) reformou parte da sentença de 1º Grau para incluir indenização no valor de R$ 30 mil, por danos materiais a favor de açougueiro que perdeu o dedo em uma serra de cortar carne, trabalhando para o Comercial Carvalho. A decisão é do dia 13 de setembro deste ano.
Anteriormente, a sentença da 1ª Vara do Trabalho condenou a empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos. Porém as duas partes envolvidas recorreram da decisão.
O trabalhador recorreu pedindo maior valor da indenização por danos morais e a inclusão de indenização por danos materiais já que o acidente causou lesão permanente e irreversível.
- Foto: Street ViewComercial Carvalho em Teresina
Já o Comercial Carvalho, alegou que o acidente foi provocado por culpa exclusiva do açougueiro, que não teria utilizado o equipamento de segurança fornecido (haste móvel que cobria toda a área da fita não utilizada para o corte da carne).
Porém, a relatora do processo, desembargadora Liana Chaib, afastou a tese da empresa destacando que a parte empregadora, tem a prerrogativa de impor penalidades pelo descumprimento das normas da empresa, sob pena de ser considerada culpada em casos de acidente de trabalho.
Como também, destacou o resultado de uma fiscalização do Ministério do Trabalho que constatou, em inspeção, a ausência da caneleta regulável da serra fita da peixaria, que protegeria o açougueiro. O MPT, inclusive, emitiu auto de infração contra a empresa.
A prova pericial apontou a perda de 9% da capacidade laborativa do trabalhador. Assim, a desembargadora determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos materiais. No total, o Comercial Carvalho foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização ao açougueiro por danos morais, estéticos e materiais.
Teresina
Piauí
Grupo R. Carvalho
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - TRT-22
Governador Rafael Fonteles divulga mensagem no Dia do Trabalhador
Rafael aproveitou a ocasião não apenas para reconhecer as contribuições dos trabalhadores, mas também para destacar as conquistas.TJ-PI faz semana de combate ao assédio e à discriminação no trabalho
A divulgação desta cartilha integra a programação da "Semana de enfrentamento ao assédio e à discriminação na Justiça", que terá início na próxima quinta-feira (02) no TJ-PI.Operação Pente Fino II: Procon fiscaliza estabelecimentos em cidades do Piauí
Os estabelecimentos autuados agora têm um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa perante a 2ª Promotoria de Justiça de Corrente.Juiz manda prefeita de Piripiri suspender show de Felipe Amorim e Seu Desejo
A decisão foi proferida na noite dessa terça-feira (30) pelo magistrado Antônio Francisco Gomes de Oliveira.Dr. Pessoa cria comissão organizadora para concurso da Guarda Municipal
A portaria foi publicada na edição do dia 26 de abril no Diário Oficial do Município.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir