Promotora investiga contratação de pessoal na Prefeitura de Altos
A promotora de Justiça Márcia Aída de Lima Silva instaurou inquérito civil. A cidade é administrada pela prefeita Patrícia Leal.
O Ministério Público do Piauí, através da promotora Márcia Aída de Lima Silva, instaurou inquérito civil para apurar e acompanhar a legalidade das contratações temporárias pelo Município de Altos e a regularidade do processo seletivo. A cidade é administrada pela prefeita Patrícia Leal.
O MP-PI considerou o aviso de licitação nº 04/2019, para a contratação de empresa que faça os serviços necessários à realização de novo processo seletivo público para a Prefeitura de Altos. A intenção é a contratação temporária de professores e profissionais para as Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Social e Cidadania.
- Foto: Facebook/Patrícia LealPrefeita de Altos, Patrícia Leal.
Segundo o órgão ministerial, a contratação temporária por excepcional interesse público exige a concorrência de três requisitos exigidos constitucionalmente pelo artigo 37, IX, da Constituição Federal: previsão em lei de cada unidade federativa sobre as hipóteses autorizadoras da contratação; 2) prazo determinado para a duração do contrato; 3) real presença de interesse público excepcional na contratação a ser realizada pela administração.
De acordo com o MP, a necessidade temporária da contratação pressupõe a precariedade e não uma contratação temporária para o atendimento de necessidades permanentes em detrimento do concurso público.
“Considerando problema recorrente é a admissão de agentes públicos temporários, ou a sua manutenção, em detrimento de candidatos aprovados regularmente em concursos públicos para os cargos detentores das funções temporariamente exercidas pelos contratados”, disse a promotora.
O órgão ministerial afirma que contratação só poderá ser admitida se a Administração Pública estiver frente a situações em que, devido às circunstâncias, não seja possível a realização de concurso público ou diante de hipóteses que não justifiquem a nomeação para cargos ou empregos públicos previamente criados por ato legislativo.
“Instaurar Inquérito Civil Público, nos termos da Resolução nº 23/2007 do CNMP, a fim de apurar e acompanhar a contratação e processo seletivo. Cumpra-se as diligências constantes no despacho inicial. E ao final de cumpridas as diligências, determino que sejam os autos conclusos para deliberações”, determinou a representante do Ministério Público.
Outro lado
O Viagora procurou a Prefeitura de Altos para comentar sobre o caso. A assessoria de comunicação emitiu uma nota de esclarecimento. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Altos ainda não foi notificada sobre a portaria e vai, a partir do momento em que tomar conhecimento do caso, esclarecê-lo à Justiça na forma legal.
Governo do Piauí disponibiliza ajuda humanitária para o Rio Grande do Sul
De acordo com o Governo do Piauí, foram disponibilizadas uma aeronave, três pick-ups, dois barcos e 10 bombeiros militares.Revitalização do Centro Esportivo Almeidão é inaugurada no Grande Dirceu
Segundo o governo, a obra teve R$ 854 mil em investimentos e foi executada através da Secretaria de Esportes do Piauí.Saad realiza limpeza nos cemitérios para Dia das Mães em Teresina
Segundo a Prefeitura de Teresina, os preparativos estão quase finalizados para garantir a limpeza e organização dos cemitérios do Renascença, São Sebastião e Jardim Europa.Mais de 2 mil cirurgias de catarata serão realizadas durante mutirão em Picos
As cirurgias serão realizadas no Hospital Regional Justino Luz, de 19 a 28 de maio, beneficiando um total de 2.200 pessoas.Seduc-PI convoca 100 profissionais para o Programa Mulheres Mil
Os candidatos selecionados são instados a completar o formulário eletrônico, acessível por meio do número de CPF, acompanhado do número do edital no qual obtiveram classificação.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir