MPPI quer cumprimento de lei que obriga síndicos a reportar casos de violência
O órgão ministerial realizou uma reunião com o objetivo de definir os parâmetros e estabelecer o fluxo de comunicação entre os síndicos e os órgãos de segurança pública.
Para dar um cumprimento à lei que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais a denunciar à polícia casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) desenvolveu estratégias em conjunto com a Polícia Civil e com representantes de condomínios.
As estratégias do Nupevid são definidas por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI),
A promotora de Justiça Amparo Paz se reuniu com a delegada Bruna Verena Brito do Rosário Fontenele, diretora do Departamento Estadual de Proteção à Mulher nessa quinta-feira (15) e com a consultora jurídica dos Síndicos em Teresina, Patrícia Pinheiro, além de síndicos e administradores de condomínios.
- Foto: Kelvyn Coutinho/ViagoraPromotora Amparo Paes, coordenadora do Nupevid.
Segundo a promotora Amparo Paz, coordenadora do Nupevid, o objetivo da reunião foi definir parâmetros e estabelecer um meio de comunicação entre os síndicos e os órgãos de segurança pública.
“É uma lei importante e permaneceremos vigilantes. Vamos disponibilizar um formulário e um endereço de e-mail para o envio das denúncias. Assim, poderemos acompanhar de perto os casos e as investigações da polícia. É mais um importante passo para que essa lei não seja só mais uma e seja, de fato, cumprida, colaborando no enfrentamento da violência doméstica na capital”, destaca a promotora Amparo Paz.
O que diz a Lei
A Lei n° 5.540/2020 prevê que a comunicação imediata, por telefone ou aplicativo, dos casos de ocorrência de violência doméstica em andamento. Também é possível relatar o caso por escrito em até 24h após o caso, com informações que facilitem a identificação da suposta vítima e do suposto agressor.
Os condomínios ainda devem fixar, nas áreas de uso comum, placas e cartazes divulgando a norma e incentivando os condôminos a notificarem o síndico ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência de violência doméstica ou familiar.
Caso o condomínio não cumpra a lei, ou seja, deixe de efetuar a comunicação, pode ser penalizado com advertência e multa, que pode variar entre R$ 500 e R$ 5 mil.
Teresina
Piauí
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Violência
Polícia Civil do Piauí
CGJ-PI é destaque em Encontro nacional do Poder Judiciário
. A Corregedoria do Piauí recebeu o prêmio de Boas Práticas nas Diretrizes Estratégicas 7, 8, 10 e 13, consolidando seu compromisso com a eficiência e a inovação no Judiciário.Ministério Público expede recomendação ao prefeito de Redenção do Gurguéia
O prefeito Ângelo José Sena informou que está ciente do assunto, mas que ainda não recebeu o procedimento.Piauí celebra webinário em comemoração ao Dia da Luta Antimanicomial
O evento com o tema "Manicômios Nunca Mais" ocorrerá na segunda-feira, 20 de maio, a partir das 18h, e será transmitido virtualmente.Edilson Capetinha recebe título de cidadão piauiense
O ex-jogador compartilhou lembranças de sua infância humilde e das dificuldades enfrentadas ao longo de sua carreira.Alfabetiza Teresina: projetos de leitura encantam alunos e comunidade
Explorando mundos de fantasia e poesia, escolas municipais lançam iniciativas inovadoras para promover a leitura e o aprendizado.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir