MP apura irregularidades na aplicação da lei Aldir Blanc em Teresina
A promotoria recomenda que o presidente da Fundação Cultural Monsenhor Chaves tome medidas em caráter de urgência para garantir o acesso com igualdade a Lei.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 49ª promotoria de Justiça, com atribuição na Defesa da Cidadania e Direitos Humanos, instaurou procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades na Lei Aldir Blanc em Teresina.
De acordo com o MPPI, a Lei Federal nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc, trata sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural que podem ser adotadas durante o estado de calamidade pública devido a pandemia da Covid-19.
Conforme o Ministério Público, a promotoria recomenda que o presidente da Fundação Cultural Monsenhor Chaves tome medidas em caráter de urgência para garantir o acesso com igualdade a oportunidades pela Lei, como: providenciar, de acordo com as normas vigentes de saúde e vigilância sanitária, logística segura de habilitação ou inscrição, entrega de documentos e subsequente pagamento, evitando aglomerações, sob pena de eventual responsabilidade por negligência; promover ampla divulgação das informações atinentes ao valor que lhe foi repassado por força da Lei Aldir Blanc, quais critérios utilizados para cadastramento das entidades ou pessoas físicas habilitadas ao pagamento, bem como a quantia que caberá a cada uma destas.
Segundo o MP, a Fundação Monsenhor Chaves deve dar acesso à prestação de contas dos valores recebidos e todo e qualquer procedimento denegatório da concessão do benefício, sem se afastar da motivação legal para o não pagamento a qualquer ente ou categoria e adorar medidas criteriosas e absolutamente objetivas no trato das inscrições ou habilitações para o benefício para que todos os artistas e demais trabalhadores da cultura tenham acesso.
Teresina
Piauí
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Fundação Monsenhor Chaves
Justiça aumenta pena de ex-PM condenado pela morte de Camilla Abreu para 22 anos
O julgamento do recurso foi realizado no Plenário Virtual entre os dias 3 a 10 de maio.Instituto Digital Félix Pacheco faz atendimentos do programa Justo Acesso
Segundo dados do TJPI, o programa já realizou mais de 100 mil atendimentos em todo o estado.Teresina lança canal para esclarecer dúvidas sobre editais da Lei Aldir Blanc
Até o momento, dois editais foram divulgados: um para a Execução de Projetos Culturais e outro para Mestres da Cultura PopularTribunal de Justiça inaugura novo fórum da Comarca de José de Freitas
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida, fez a inauguração do novo fórum nessa terça-feira (14).Ônibus Lilás iniciará nova rota nos municípios do Piauí nesta sexta
Os serviços de cidadania serão promovidos nos dias 23 e 24 de maio em Canavieira e Eliseu Martins.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir