Covid-19: MPF do Piauí passa a exigir comprovante de vacinação
De acordo com o Ministério Público Federal, a medida começou a valer a partir dessa sexta-feira (12).
O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí no Estado do Piauí, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, editou a Portaria PRPI nº 166, publicada nessa sexta-feira (12), dispõndo sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso nas unidades do órgão ministerial no estado.
Segundo o MPF-PI, a medida está em consonância com a Portaria PGR/MPU nº 110 de 2021, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 112 de 2021, publicada nessa quarta-feira (10), que determina ainda medidas específicas para os casos de pessoas não vacinadas ou que não comprovem a imunização.
- Foto: ViagoraMinistério Público Federal
Confira as novas medidas exigidas pelo MPF:
Públicos
Além dos próprios integrantes que compõem o órgão, advogados, partes e o público externo, com exceção dos menores de 12 anos, também deverão comprovar a vacinação contra a covid-19 para ingressar nas unidades.
Casos excepcionais
A portaria prevê a possibilidade de acesso às dependências da instituição de pessoas não vacinadas mediante apresentação de teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para covid-19 realizados nas últimas 72 horas
Documentos comprobatórios
Serão consideradas válidas, para os fins comprobatórios de vacinação contra a covid-19, as anotações constantes nos seguintes documentos oficiais: certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS), comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde.
Cronograma de vacinação
A vacinação a ser comprovada corresponderá a pelo menos uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes. Esse cronograma será observado para que, em prazo razoável, seja exigida a vacinação completa.
Obrigatoriedade do uso de máscaras
As disposições da Portaria PR/PI nº 166/2021 não afastam a obrigatoriedade do uso de máscara durante toda a permanência nas unidades do MPF/PI, bem como a observância das demais regras de segurança à saúde e protocolos de enfrentamento à covid-19 estabelecidos pelas autoridades sanitárias.
Teresina
Piauí
Ministério Público Federal - MPF
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Vacina contra Covid-19
Covid-19
-
PRF realiza a maior apreensão de cocaína de 2024 no Brasil em Picos
O condutor já tinha antecedentes criminais por porte ilegal de arma de fogo, o passageiro admitiu ter sido pego anteriormente com uma pequena quantidade de drogas. -
TJ faz audiência de mediação entre Governo do Piauí e Sindicato dos Policiais Civis
A sessão foi conduzida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, com apoio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau). -
Ceir-PI comemora 16 anos de atuação com evento nesta segunda-feira
Em 2023, o Centro alcançou um marco significativo, registrando mais de 2 milhões de atendimentos desde o início de suas atividades. -
Corpo de Bombeiros Militar do Piauí enviará reforço para o Rio Grande do Sul
O estado gaúcho enfrenta uma situação de calamidade devido às recentes inundações desencadeadas pelas intensas chuvas. -
Corregedoria apresenta ferramentas tecnológicas para Varas de Família de Teresina
O evento contou com a presença de magistrados e servidores das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Família de Teresina, além da Central de Processos Eletrônicos-CPE Família do 1º Grau.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir