Ex-procuradores Emir Martins e Augusto César são condenados
O juiz entendeu que os atos praticados por eles configuraram grave infração aos princípios da legalidade, publicidade eficiência e moralidade administrativa.
Os ex-procuradores gerais de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, Emir Martins Filho e Augusto César de Andrade, foram condenados pelo juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. O aviso de intimação sobre a decisão foi publicado no Diário de Justiça desta sexta-feira, 9 de junho de 2017.
A representação do Ministério Público contra os dois ex-procuradores se baseou em relatório obtido com base em inspeção do Conselho Nacional de Justiça, realizado entre os dias 21 e 25 de outubro de 2009.
A inspeção apurou diversas irregularidades e deficiências na estrutura física, organizacional e gerencial do Ministério Público Estadual, inclusive em relação a remuneração de servidores e membros, quando os dois estavam na chefia do órgão. Entre as irregularidades estão pagamentos de parcelas remuneratórias indevidas a policiais militares e desvio de função desses policiais.
- Foto: Divulgação/ Facebook/ Emir MartinsAugusto César e Emir Martins
O juiz entendeu que os atos configuraram grave infração aos princípios da legalidade, publicidade eficiência e moralidade administrativa.
Assim, Emir Martins Filho e Augusto César foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público direta ou indiretamente pelo mesmo período e pagamento, ao Governo do Estado, de valor equivalente a 20 vezes o valor dos últimos salários recebidos.
Outro lado
O Viagora não conseguiu localizar os ex-procuradores para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Augusto César de Andrade
Emir Martins Filho
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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