Daniel Oliveira deixa de repassar R$ 685 mil à programa, diz MPF
O Ministério Público Federal no Piauí expediu ofício ao secretário de Justiça cobrando informações sobre atraso na contrapartida de contrato.
O Ministério Público Federal no Piauí expediu ofício ao secretário de Justiça do estado, Daniel Oliveira, para que informe sobre o atraso no pagamento da contrapartida referente à 11ª parcela do Contrato de Repasse do Programa PRONASCI, da construção da Cadeia Pública de Altos. O procurador regional dos direitos do cidadão, Kelston Lages, deu o prazo de cinco dias para apresentação de justificativas.
- Foto: Facebook / Daniel OliveiraSecretário de Justiça Daniel Oliveira
O repasse do atraso é no valor de R$ 685.277,04 (seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos). As informações sobre o assunto foram repassadas pela Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa Econômica Federal.
Segundo Kelston Lages, foi instaurado um Procedimento de Acompanhamento com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos federais no sistema prisional do Piauí.
O representante do MPF destacou que foi expedida uma recomendação à Sejus para que adotasse as providências para efetuar o imediato repasse de parcelas de contrapartida em atraso e que se abstivesse de deixar de efetuar tal pagamento em dia. O intuito era que o andamento da respectiva obra não sofra solução de continuidade. O governador Wellington Dias e o Secretário de Fazenda Rafael Fonteles foram devidamente cientificados do inteiro teor da recomendação.
Outro lado
O Viagora procurou o secretário Daniel Oliveira para falar sobre o assunto, através da assessoria de comunicação ele informou que não irá se pronunciar sobre o caso no momento.
Secretaria de Estado da Justiça - Sejus
Daniel Oliveira
Ministério Público Federal - MPF
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