TCU favorece Governo do Piauí sobre empréstimo com a Caixa
O órgão permitiu ao estado fazer o reembolso ao tesouro de valores relativos a despesas pretéritas, no âmbito da operação de crédito Finisa 1.
O Tribunal de Contas da União (TCU) expediu decisão favorável ao Governo do Piauí em relação à primeira parcela do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. O TCU permitiu ao estado fazer o reembolso ao tesouro de valores relativos a despesas pretéritas, no âmbito da operação de crédito Finisa 1.
A carta consulta foi enviada em fevereiro e o contrato assinado em junho, mas os recursos só chegaram ao estado em agosto de 2017. A primeira parcela do Finisa liberada em agosto foi de R$ 307 milhões, recurso que, segundo o governo estadual, foi usado para pagamento de várias obras.
"Com relação aos valores já repassados no âmbito da primeira parcela do Contrato de Financiamento 0482.405-71, firmado com o Estado do Piauí, deve ser reconhecida, em caráter excepcional e em razão das circunstâncias específicas do caso, a permissão para o reembolso de despesas pretéritas à sua assinatura, desde que efetuadas dentro do escopo pactuado e realizadas entre o recebimento da carta consulta e a assinatura do contrato, estando vedada a aludida permissão para as demais parcelas, tendo em vista a ausência de autorização legal e contratual", diz a decisão do TCU.
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, diz que essa é uma decisão muito importante para o Piauí. "A decisão é sobre acatar as despesas pretéritas, permitindo o reembolso. Ou seja, a prestação de contas poderá ser finalizada e o estado poderá receber as demais parcelas", explica.
Tribunal de Contas da União - TCU
Caixa Econômica Federal
-
Dr. Pessoa assinará ordem de serviço para reforma do Teatro do Boi na segunda
O evento acontecerá na sede do teatro, às 9h30 na zona Norte de Teresina. -
Bombeiros do Piauí chegam ao Rio Grande do Sul para auxiliar desabrigados
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí chegou na noite de sexta-feira (10) à cidade de São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre. -
Motoristas e cobradores de ônibus de Teresina suspendem greve após acordo
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Piauí (Sintetro), uma reunião aconteceu nessa sexta-feira (10). -
Doutor Pessoa faz entrega de Giroteca na Escola Municipal O.G. Rego
A Giroteca possui televisão, tela retrátil e data show, além de computadores e 40 tablets, onde os discentes têm acesso a um acervo com 4 mil livros digitais. -
Contas de energia do Piauí trazem informações de como denunciar violência
O canal de denúncia inclui o número de WhatsApp 0800 000 1673, que funciona 24 horas por dia.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir