Procon-PI lança painel de pesquisa de preços de materiais escolares
O painel tem como objetivo de fiscalizar a lista dos materiais escolares de instituições de ensino de Teresina.
Com a aproximação do retorno do período letivo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), lançou o painel Pesquisa de Preços – Volta às Aulas 2023. Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), o objetivo é fornecer dados para que pais e responsáveis possam comparar os preços de mercado quando forem adquirir os materiais.
De acordo com o MPPI, por meio dessa ferramenta, o consumidor pode verificar preços de itens como cadernos, estojos, lápis, papel A4, borracha, caneta, dentre outros, pesquisados em diversas livrarias e papelarias de Teresina.
Além da comparação dos preços, na ferramenta é possível filtrar a pesquisa por tipo de produto. Ao clicar em “apontador”, por exemplo, o painel disponibiliza os preços de todas as lojas pesquisadas, facilitando a comparação entre os valores encontrados.
Conforme o MPPI, o estabelecimento escolar não pode solicitar material escolar de uso coletivo, exigir marca específica de material escolar, reter documentos escolares em razão de dívidas que dificultam a transferência do aludo para outra escola, cobrar multas por atraso acima de 2% sobre o valor da mensalidade e estabelecer reajuste sem comprovar o aumento proporcional das despesas.
O Procon/MPPI também determinou que o plano de utilização elaborado pela entidade escolar fique afixado durante os dois primeiros meses de sua vigência em local público e de fácil acesso na instituição de ensino e, posteriormente, seja arquivado na secretaria para eventuais consultas e esclarecimentos, assim como para a comprovação de sua execução.
Denuncie ao Procon/MPPI
Procon MPPI – (86) 98177-7510
Procon Alepi – (86) 3133-3391
Procon Teresina – (86) 3216-3040
Procon Parnaíba – (86) 3321-1642
Procon Piripiri – (86) 99824-3031
Procon Campo Maior – (86) 3252-2398
Procon Cap. de Campos – (86) 98139-3409
Procon Floriano – (89) 99415-3502
Procon Oeiras – (89) 99435-7070
Procon Picos – (89) 3422-2397
Procon Corrente – (89) 3573-3040/2662
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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