Decreto cria Comissão de Gestão de Finanças e Resultados no Piauí
De acordo com o decerto Nº 21.908, de 17 de março de 2023, a comissão tem o objetivo de de assessorar o chefe do executivo estadual.
Nessa sexta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial do Piauí, um decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles, sobre a criação do funcionamento e estrutura da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), que tem como objetivo, de assessorar o chefe do executivo estadual em relação a questões relacionadas a atividades do governo e o equilíbrio financeiro do estado.
De acordo com o decerto Nº 21.908, de 17 de março de 2023, a comissão deve contribuir pela consolidação do modelo de gestão, orientada por dados e resultados com o objetivo de buscar pela eficiência, eficácia e efetividade das ações do governo, além da garantia do o equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual tendo sempre a vista o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ainda de acordo com o decreto, a comissão também possuí as atribuições de definir as prioridades para a aplicação dos recursos financeiros do Tesouro Estadual; Estabelecer cotas de gastos com custeio, outras despesas correntes e investimentos, inclusive contrapartidas de convênios e contratos e os respectivos cronogramas de repasse de recursos para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual; Deliberar sobre pedidos extraordinários, que visem atender situações excepcionais e imprevisíveis, que ultrapassem as cotas definidas; Deliberar, previamente, sobre a celebração de instrumentos relativos a convênios, operações de crédito, protocolos de intenção, acordos, ajustes e outras operações congêneres que possam gerar compromissos financeiros para o Erário Estadual; Avaliar a proposta orçamentária a ser encaminhada pela Secretaria de Planejamento ao Governador do Estado para envio à Assembleia Legislativa, em especial no tocante aos investimentos, em conformidade com as diretrizes do Governo; Avaliar o impacto das solicitações de aumento de despesas com pessoal, incluindo, mas não limitada a progressões, promoções, reajustes remuneratórios e outras que possam repercutir na disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual; Avaliar e deliberar previamente sobre planos de aplicação dos fundos estaduais, exceto os vinculados à saúde, educação e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, dentro outras atribuições.
Conforme o decreto, integrarão a comissão quatro indicados da Secretaria da Fazenda; dois indicados da Secretaria de Governo; dois indicados da Secretaria de Administração; dois indicados da Secretaria do Planejamento; e dois indicados da Procuradoria Geral do Estado. Também é informado que quem presidirá a CGFR será secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
ZPE Piauí exporta 24 toneladas de cera de carnaúba para Amsterdam
Segundo Álvaro Nolleto, presidente da ZPE Piauí, esta exportação é um marco importante na consolidação da ZPE como um motor de desenvolvimento econômico.Rafael Fonteles promove diálogo sobre economia piauiense em agenda nos EUA
A pauta foi abordada no Investing in Piauí, evento que ocorreu nessa sexta-feira (17) em Nova Iorque (EUA).Acusado de tentar matar homem a tiros é condenado a 14 de prisão em Palmeira do Piauí
De acordo com a acusação, o homem tentou matar a vítima em 2009 com um tiro nas costas que a deixou paraplégica.Fórum promove ações para pessoas com deficiência em Campo Maior
Entre os serviços prestados no evento, estão corte de cabelo, auriculoterapia, emissão da Carteira Nacional de Identificação (CNI) entre outros.Laboratório confirma que não há circulação do vírus da Febre Aftosa no Piauí
Segundo o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Mapa, foram analisadas amostras de soro sanguíneo de 587 bovinos piauienses.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir