Rafael institui programa de participação popular no orçamento
A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) será responsável por comandar o Programa de Orçamento Participativo que vai destinar R$ 40 milhões para Teresina e R$ 10 milhões para Parnaíba.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, assinou o decreto nº 22.069 que institui a criação do Programa de Orçamento Participativo do Estado (OPA) objetivando garantir a participação da sociedade na elaboração de Projetos de Lei referentes ao Orçamento do Piauí destinados a investimentos, nas zonas urbanas e rurais dos municípios de Teresina e Parnaíba. A medida deliberativa foi publicada na edição dessa segunda-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o decreto, a iniciativa ainda propõe que parte dos recursos sejam utilizados no atendimento as prioridades de interesse local eleitas em consulta direta à população.
Em seu artigo I, no primeiro parágrafo, a legislação dispõe sobre a consulta direta a população que deve ser realizada por etapas começando pelas zonas urbanas e rurais dos municípios.
“A consulta mencionada no caput, será realizada para compor o orçamento do exercício de 2024, constituído por etapas a serem realizadas inicialmente nas zonas urbanas e rurais dos municípios de Teresina e Parnaíba, com a identificação das prioridades de obras e serviços para inclusão nas leis orçamentárias, bem como propiciar a participação direta da sociedade civil na gestão estadual”, dispõe a legislação.
Além de proporcionar a transparência das políticas públicas, o OPA também visa promover o empoderamento da sociedade, por meio da participação na gestão e fiscalização do Estado.
Consta ainda no decreto que a quantia reservada do orçamento será dividida em obras e serviços. As comunidades dos bairros poderão participar do OPA através de um ambiente virtual, através de tecnologias acessíveis, que será divulgado antecipadamente.
A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) será responsável por comandar o programa que vai destinar para a capital piauiense, Teresina, um montante de R$ 40 milhões e para a segunda maior cidade do Estado, Parnaíba, serão R$ 10 milhões.
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