Detran Piauí cassa o credenciamento da empresa Zapp Vistoria
A decisão da diretoria do Detran-PI foi publicada no dia 11 de maio deste ano no Diário Oficial do Estado.
A diretoria geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) determinou a cassação do credenciamento da Zapp Vistorias, que atua no ramo de vistoria veicular, por elaborar laudos em desacordo com o regulamento técnico. A decisão foi publicada no dia 11 de maio deste ano no Diário Oficial do Estado. A empresa fica localizada no bairro Recanto das Palmeiras, na zona sudeste de Teresina.
De acordo com o processo da Procuradoria Jurídica do órgão, a Zapp Vistorias, de nome empresarial D & F Serviços e Vistorias Ltda, não registrou documentos, imagens e dados importantes para o Detran-PI e Denatran, com a conclusão de aprovação do veículo. A prática foi considerada infração gravíssima.
A Diretoria de Registros e Licenciamentos identificou pontos controversos nos laudos, além de recomendar a análise do ato para atender ao princípio da legalidade.
A Procuradoria Jurídica, considerando o Relatório Final da Comissão de Conferência e Controle dos Processos Administrativos das ECV’s, emitiu parecer acerca das irregularidades determinando que a Zapp Vistorias não formule um novo pedido de credenciamento por dois anos, a contar da aplicação da punição.
“Opina-se pela cassação do credenciamento da empresa habilitada D & F Servicos E Vistorias Ltda, CNPJ 09.452.886/0001-89, Nome Fantasia: Zapp Vistorias. De igual forma, tendo em vista o disposto no art. 16 e 17 da Resolução Contran nº 941/2022, é recomendado somente aceitar novo pedido de credenciamento da empresa e de seus sócios pessoalmente transcorridos 2 (dois) anos da aplicação da punição”, aponta.
Outro lado
O Viagora entrou em contato com a Zapp Vistorias, mas nenhum representante da empresa foi localizado até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Detran-PI
Governo do Piauí
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