Câmara da Florida aprova pena de morte para estupradores de crianças
Apesar da aprovação, o projeto vai contra a jurisdição do Estado. Porém, o objetivo da deputada B, é pressionar a Suprema Corte Americana
Nessa quinta-feira (13), a Câmara dos Representantes da Flórida, nos Estados Unidos da América, aprovou um projeto de lei de pena de morte ou prisão perpétua para estupradores de crianças menores de 12 anos.
De acordo com a deputada republicana Jessica Baker, o PL HB 1297, obteve 95 votos a favor e 14 contra. Apesar da aprovação, o projeto vai contra a jurisdição do Estado. Porém, o objetivo da deputada, é pressionar a Suprema Corte Americana, para que determinem que os criminosos sejam executados por abusarem de crianças.
É determinado como inconstitucional, por decisões anteriores da Suprema Corte dos EUA e Suprema Corte da Flórida, executar réus em casos de estupro. Esse PL, desafia a decisão da Suprema Corte Americana de 2018, que afirma que essa punição é cruel e incomum, já que mesmo após o crime a vítima não morreu.
Segundo a deputada, este projeto de lei visa punir e também impedir um dos atos mais hediondos. “Este projeto de lei visa punir e também impedir um dos atos mais hediondos e vis que se possa imaginar, o de agressão sexual de uma criança pequena. Um crime tão monstruoso e horrível que não pode haver tolerância para os perpetradores em uma sociedade civilizada”, disse Baker.
Segundo informações do jornal Florida Phoenix, o projeto de lei equivalente no Senado (SB 1342) foi aprovado por unanimidade em seus dois comitês e será submetido a toda a Câmara na próxima terça-feira. Caso o PL chegar à mesa do governador Ron DeSantis, é provável que ele o assine.
Com informações da Revista Oeste.
Câmara dos Representantes da Flórida
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