Decreto sobre redução de vagas no Legislativo será votado em regime de urgência na Câmara Federal

“Vencemos a primeira etapa”, define o coordenador da bancada piauiense no Congresso Nacional, deputado Jesus Rodrigues (PT), sobre a decisão da Câmara Federal de agilizar a votação do Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, que susta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral responsável por alterar a distribuição de deputados federais por estado já para as próximas eleições, com base no Censo de 2010 do IBGE.

Na noite de quarta-feira (06), o Plenário da Câmara aprovou, por 287 votos a 97 e 6 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo. A matéria está prevista para ser votada na próxima semana. “Temos esperança de derrubar essa medida inconstitucional, já que cabe ao Legislativo regular o número de vagas de cada um dos estados através de lei complementar, o que ainda não foi feito”, ressalta Jesus Rodrigues.

O coordenador adianta que a bancada do Piauí está se articulando, junto com as bancadas dos estados prejudicados pela decisão do TSE, para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo. No total, são 176 deputados pertencentes a estados que perderiam vagas contra 113 dos que ganhariam e, segundo o deputado Jesus Rodrigues, "ficou nítido que os estados neutros, que não perdem ou ganham vagas, estão mais favoráveis a não alterar a distribuição do número atual de deputados".

No dia 23 de outubro, o Senado já havia rechaçado a Resolução do TSE, que foi editada em abril deste ano e também redefine as vagas das assembleias e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pelo TSE, oito estados perderão deputados federais, enquanto cinco ganharão mais representação, a não ser que a resolução seja suspensa pelo Congresso.