Obra da Avenida Marginal Leste está parada há onze anos por falhas em contrato entre a SEMAR e OAS

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta última quarta-feira (06) o relatório de auditorias de obras públicas em 2013 (Fiscobras 2013) que recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de sete obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas durante fiscalização.

Quatro desses empreendimentos integram o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) e de acordo com o relatório, duas obras no Piauí apresentam indícios de irregularidades e por isso, o TCU recomendou a paralisação imediata, cabendo aos senadores a decisão final.

As falhas foram encontradas nas obras da Avenida Marginal Leste – para o controle de enchente no Rio Poty – em Teresina e na construção da Vila Olímpica no município de Parnaíba.


Na obra da Vila Olímpica de Parnaíba – um conjunto poliesportivo, com estádio, quadras, piscina e outras instalações – o Tribunal encontrou como maior problema a ausência de um estudo adequado de viabilidade técnica e econômico-financeira, já que trata-se de um empreendimento de grande porte, orçado em aproximadamente R$ 180 milhões.

Além disso, o TCU entendeu que a obra será implantada em uma cidade de pequeno porte, sem comprovação de que haverá demanda para uso das instalações.

Já a obra da Avenida Marginal Leste, que está sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR-PI), havia sido caracterizada como irregular desde 2009 pelo TCU.

Por ser reincidente nas falhas, essa obra de infraestrutura, que tive início em setembro de 2000 e paralisou em 2002, foi incluída no quadro de bloqueio de leis orçamentárias, visto que os gestores não adotaram as medidas corretivas necessárias para sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal.

Irregularidades na Avenida Marginal Leste
O projeto das obras da Av. Marginal Leste contempla a pavimentação das vias que farão a ligação da zona leste de Teresina às demais zonas da cidade – por meio das avenidas Petrônio Portela (zona norte), Frei Serafim (centro), Higino Cunha (zona sul), e da rua Deputado Paulo Ferraz (zona sul) –, a construção de um viaduto e de uma passarela, além de servir para controlar as enchentes do Rio Poty.

O empreendimento, que em sua totalidade, tem uma extensão de 23.706,93 metros (divididos em quatro trechos), foi orçado em R$ 25.294.240,05, e está sob responsabilidade Construtora OAS Ltda, através do contrato nº 001/1999, firmado entre a empresa e o Governo do Estado do Piauí.

No entanto, segundo o relatório Fiscobras 2012, a obra, apresentou várias irregularidades como: ausência, no Edital de Concorrência 002/97-SEMAR, de critério de aceitabilidade dos preços unitários e global conforme exigido no art. 40, X, da Lei 8.666/93; ausência de orçamento prévio estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; exigências de qualificação técnica inadequadas e excessivas comprometendo a competitividade da Concorrência; sobrepreço de R$ 7.820.632,83 por preços excessivos frente ao mercado; e acréscimos aos serviços originalmente previstos no Contrato 001/99-SEMAR, decorrente de termo aditivo, sem respaldo técnico e em valor superior ao limite estatuído pela Lei de Licitações;

Diante das falhas, as obras foram paralisadas em julho de 2002, quando a empresa já havia executado 3.706,93 metros, o que corresponde a aproximadamente 50% do trecho 1.


Em 2010, segundo o relatório da Fiscobras, o Tribunal expediu recomendações ao secretário de Meio Ambiente, Dalton Macambira para que fosse anulado o contrato com a Construtora OAS Ltda, para que assim a obra pudesse ser retomada. Na época em resposta ao TCU, a Semar informou que ainda não anulou a referida concorrência e contrato e não apresentou mais nenhuma justificativa ao órgão.

Relatório completo
Ao todo foram realizadas 136 auditorias segundo os critérios estabelecidos pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde TCU constatou indícios de irregularidade grave em 84 fiscalizações.

Dessas, 78 referem-se a obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que representam um orçamento de R$ 24,8 bilhões, ou seja, 71,3% do montante global fiscalizado.

As obras de infraestrutura contemplaram 45,6% do total das fiscalizações, seguida das obras de Integração Nacional e Meio Ambiente, Justiça e Defesa, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Turismo, Poderes do Estado e Representação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Saúde e Agricultura e Desenvolvimento Agrário.


O relatório aponta que a ação do Tribunal de Contas da União (TCU) tem conseguido resultados positivos na correção de falhas, podendo representar uma economia em torno de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.